Em reunião com a presidente Dilma, Suely defende alongamento da dívida

A governadora Suely Campos (PP) participou, no final da tarde de sexta-feira, 4, em Brasília, de uma reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, além de outros governadores e secretários da Fazenda para discutir a dívida dos estados com a União.

O Governo Federal apresentou a proposta de alongamento da dívida por 20 anos e a aplicação de uma carência de quatro anos para as dívidas dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e parcelá-las por mais seis anos. “A União está oferecendo ajuda aos estados nesse momento de maior restrição fiscal. Nesse momento, em que há uma queda de receita, não só no Governo Federal, mas também nos governos estaduais”, afirmou Barbosa.

Segundo Suely Campos, o alongamento da dívida e o aumento do limite de crédito são pedidos dos estados com os quais o Governo Federal concordou no mês passado durante o Fórum Permanente de Governadores, realizado também em Brasília. “Mas a União quer como contrapartida dos estados o ajuste fiscal, com controle mais rigoroso com custeio e gastos com pessoal; a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, com a instituição da previdência complementar; apoio para a reforma do ICMS, que prevê unificação das legislações; o retorno da CPMF e apoio para outras pautas que estão no Congresso Nacional”, disse.

As medidas exigidas dos estados em curto prazo são: vedação a reajuste salarial; não nomear novos servidores, exceto as reposições decorrentes de aposentadoria ou falecimento nas áreas de saúde, educação e segurança; não conceder renúncia de receita ou qualquer tipo de benefício fiscal e reduzir em 10% a despesa mensal dos cargos comissionados em comparação com o mês de junho de 2014.

Suely Campos considerou a reunião positiva e importante, pois trouxe avanço na discussão para amenizar a crise financeira, aliviando o caixa dos estados, que estão endividados. Contudo, destacou que a maior parte da dívida de Roraima não será contemplada pelo alongamento, que tem como base a Lei n° 9.496/97. “Estamos buscando alternativas para que o pagamento destes empréstimos também possa ser renegociado”, informou.

Amapá, São Paulo e Rio Grande do Sul estão na mesma situação, com volume significativo de dívidas mais recentes.

LRF – A governadora Suely Campos afirmou que criará uma comissão para elaborar a proposta da Lei de Responsabilidade Fiscal para que seja enviada à Assembleia Legislativa o quanto antes.

São diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual cobradas pela União a instituição de previdência complementar; limitação da despesa orçamentária total a 90% da receita corrente líquida; plano plurianual para despesa com pessoal; vedação ao aumento salarial nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão e estabelecer que os saldos remanescentes dos duodécimos dos poderes e órgãos deverão ser transferidos ao tesouro estadual.

Já o pacote de medidas do Governo Federal contendo o alongamento da dívida será enviado para apreciação do Congresso Nacional até o final deste mês.