Em reunião com Temer, Suely Campos adere ao Plano Nacional de Segurança

Depois de reunião com o presidente Michel Temer (PMDB), no Palácio do Planalto, a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), assinou ontem um termo de compromisso aderindo ao Plano Nacional de Segurança Pública. Mais oito governadores assinaram o decreto e fizeram um pedido formal para a atuação dos militares dentro das penitenciárias estaduais e na fronteira.

Em carta, a governadora Suely Campos e os chefes dos Executivos da Amazônia Legal apresentaram ao presidente da República uma proposta para a segurança pública e para o sistema prisional do País, que inclui prioritariamente o controle das fronteiras.

Roraima faz fronteira seca com a Venezuela, por meio da BR-174 norte, e com a Guiana, pela BR-401, a Leste. São 1.918 quilômetros de fronteira desguarnecidos que servem como rotas internacionais do tráfico de drogas e outros ilícitos transfronteiriços.

“O crime organizado é hoje o principal problema de segurança pública no País. Sem controlar as fronteiras não há como resolver a questão do sistema prisional”, defendeu a governadora.

O documento observa que as medidas já anunciadas como aquisição de equipamentos de raio-x, construção de presídios, emprego das Forças Armadas são importantes instrumentos de auxílio aos Estados, contudo, as causas principais do aumento da criminalidade nas áreas urbanas e dentro das unidades prisionais do País, estão diretamente relacionadas ao tráfico de drogas e contrabando de armas.

Os governadores dos estados do Amazonas (José Melo de Oliveira), do Amapá (Waldez Góes), do Pará (Simão Robson), de Rondônia (Confúcio Aires), de Roraima (Suely Campos), Tocantins (Marcelo de Carvalho), Mato Grosso (José Pedro Gonçalves) e as vice-governadoras do Acre (Nazareth Araújo) e Mato Grosso do Sul (Rose Modesto), que assinaram o documento, observam que o Brasil faz fronteira com Peru, Bolívia, Colômbia e Paraguai. Esses países juntos produzem 93% da cocaína consumida no mundo e também são os maiores plantadores de maconha.

“Sabemos que a principal causa do aumento da criminalidade está diretamente ligada ao tráfico de drogas, que tem como origem países como o Paraguai, Bolívia, Peru e mais próximo a Roraima, a Colômbia. Precisamos aumentar a fiscalização e a segurança das nossas fronteiras pelos militares. Mas para isso é preciso investir recursos para o fortalecimento da atuação das Forças Armadas”, destacou Suely.

Os governadores destacaram que com mais recursos, as Forças Armadas poderão ampliar a fiscalização fluvial, terrestre e aérea nas faixas de fronteira, com os países produtores e distribuidores da droga.

No documento, os governadores alertaram para a ousadia dos criminosos somada à organização das facções, que antes eram exclusivas de Estados como Rio de Janeiro e São Paulo e que ao longo dos últimos 23 anos se multiplicaram. Hoje estão enraizadas por todo o País, tal qual um câncer em estado terminal.

Segurança no sistema prisional domina debates

Outro assunto que dominou os debates foi a segurança do sistema prisional. Entre as várias sugestões, destaque para a proposta de criação ou operacionalização de fundos para o sistema e que a transferência dos recursos deixe de ser voluntária e passe a ser executada todos os meses, a exemplo do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e do SUS (Sistema Único de Saúde), ampliando a capacidade de investimento dos Estados no setor.

Outras sugestões foram a realização de mutirões carcerários, para reduzir a população nos presídios, além da expansão das audiências de custódia e o fortalecimento das alternativas penais e criação de novas vagas nas cadeias Brasil a fora.

Os governadores pedem também a mudança na legislação sobre telefonia para impedir a instalação de torres próximas aos presídios e cobram alternativas mais eficientes aos bloqueadores de celular.

Como resposta, o presidente Michel Temer concordou com a necessidade de reforçar as fronteiras. “É reconhecida a capacidade operacional de nossos militares e estamos oferecendo essa ajuda aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias”, frisou.

Judiciário institui força-tarefa para desafogar sistema prisional

Após a morte de 33 detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), o poder Judiciário de Roraima criou uma força-tarefa para desafogar o sistema carcerário roraimense. Hoje, dos mais de 2.650 presos no sistema carcerário, 1.152 são preventivados – aqueles que ainda aguardam julgamento.

O mutirão judiciário foi anunciado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Almiro Padilha, e vai fazer parte do “esforço concentrado” proposto pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a todos os Tribunais de Justiça dos estados brasileiros. Tanto juízes como servidores, defensores públicos, advogados, promotores de justiça participarão da ação.

Nesta semana, o desembargador Almiro Padilha se reuniu com  representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados seccional Roraima e Secretaria de Justiça e Cidadania com o objetivo de traçar estratégias para verificar de que forma essa força-tarefa poderá agilizar a tramitação dos processos penais e realização de audiências.

Nesta terça-feira, foi encaminhada ao CNJ uma lista com o nome de todos os presos do sistema carcerário de Roraima. Além disso, os cinco novos juízes recém-nomeados passarão a trabalhar em processos de réus que estão presos provisoriamente, ou seja, ainda sem condenação, e naqueles processos já na fase de execução penal.

“Vamos fazer um esforço concentrado e dar uma atenção especial aos processos de presos provisórios. Pretendemos que os juízes revejam se há condenados que já têm direito a progressão de pena e que cumprem a reclusão sem ter mais necessidade”, frisou.

De acordo com o desembargador, advogados e promotores devem também participar do processo. Ele informou que o esforço começa agora. “Eu recebi a missão da ministra e conseguimos elaborar nosso relatório e começar nosso esforço concentrado”, frisou. “Designamos cinco juízes, além de servidores, equipamentos e toda logística necessária para trabalharem na revisão desses casos. O presidente do Tribunal de Justiça realizou ainda reunião com o Ministério Público e a Defensoria Pública, com a presença da OAB, para agilizar a realização de julgamentos dos processos pendentes”.

“Nos primeiros 30 dias vamos trabalhar examinando a necessidade da manutenção das prisões cautelares e depois vamos agilizar o julgamento dos preventivados. Resumidamente será isso”, disse ao ressaltar que a intenção do mutirão não é soltar presos, mas agilizar o andamento dos processos.  “Se houver a necessidade da prisão, os magistrados podem manter. Se os magistrados entenderem que não há necessidade, eles poderão relaxar as prisões”.