Durante a sessão realizada na manhã de ontem, na Câmara Municipal de Boa Vista, os vereadores aprovaram, em votação simbólica, o projeto de lei 008/2015 que cria o programa Casa Acessível, de autoria do Poder Executivo.
O programa foi criado pela Prefeitura de Boa Vista com o objetivo de atender pessoas com deficiência física ou dificuldades de locomoção, por meio de pequenas reformas ou reparos nas residências, com a finalidade de dar condições mínimas de acessibilidade. Farão jus ao benefício às famílias que atenderem ao perfil social estabelecido.
No conteúdo do projeto consta que os beneficiários devem ser selecionados pela Secretaria Municipal de Gestão Social, cujos critérios serão estabelecidos em decreto regulamentador que indicará o quantitativo de beneficiários e unidades a serem contempladas.
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De antemão, as famílias beneficiadas precisam atender ao perfil social e que tenham pelo menos um residente com algum tipo de deficiência ou capacidade de locomoção reduzida, renda familiar máxima de três salários mínimos.
A casa não deve estar localizada em área de risco ou em área de preservação, assim como deve estar registrada junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Boa Vista e no nome do beneficiário. Agora o texto seguirá para sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB).
