Na votação da Reforma Tributária nesta quarta-feira (8), em primeiro turno no Senado Federal, aprovada com 53 votos favoráveis e 24 contrários, os parlamentares aprovaram as emendas apresentadas por senadores para contemplar e ajustar a PEC nº 45/2019 (Proposta de Emenda à Constituição).
Entre elas a emenda de autoria do senador Hiran Gonçalves (Progressistas-RR), acompanhado por Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Davi Alcolumbre (União-AP) para incluir Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia e Amapá ao Fundo de Sustentabilidade, Diversificação Econômica dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá.
“Votamos contra [a Reforma Tributária], mas conseguimos aprovar a nossa emenda para contemplar as Áreas de Livre Comércio, de forma a garantirmos o desenvolvimento, sustentabilidade e a segurança para quem investe, trabalha e produz no nosso Estado”, comemorou Hiran Gonçalves, pela força e resultado no Plenário.
Segundo ele, a Reforma aprovada pela maioria dos senadores e rejeitada pelos dois parlamentares de Roraima possui pontos prejudiciais ao setor de serviços, pontuado por ele como a área que mais emprega no País. “Haverá aumento de carga tributária também”, justificou o senador Progressista.
A emenda à PEC institui o Fundo de Sustentabilidade, Diversificação Econômica dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá a ser construído com recursos da União e gerido pelo Governo Federal para fomentar a diversidade das atividades econômicas e para eventuais compensações por perdas de receitas dos Estados da Amazônia Ocidental e do Pará.
A PEC precisará voltar ao Plenário para votação em segundo turno. Depois retornará a Câmara dos Deputados porque sofreu alterações no Senado.
A Proposta promete ampla reforma nos tributos brasileiros, como a condensação de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). Os tributos sobre consumo serão o Imposto sobre Valor Agregado, cobrado nas etapas de novos valores e evitarão a cobrança sobre impostos já pagos.
O texto é amplo e está disponível na página do Senado Federal.
