Empresa desiste de obras para construir o Linhão de Tucuruí

A concessionária Transnorte Energia S.A (TNE), formada pela Eletronorte e Alupar, protocolou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedido de rescisão da concessão da obra de construção do Linhão de Tucuruí, que interligará Boa Vista ao Sistema Nacional Interligado (SNI) de Manaus (AM).

No documento, a concessionária requer a rescisão amigável da concessão, mediante o pagamento integral dos prejuízos sofridos pela TNE, aí incluindo a indenização pelos investimentos realizados, bem como os danos emergentes e lucros cessantes, dada a impossibilidade de se dar prosseguimento ao empreendimento.

Ao longo de 15 páginas, a concessionária justifica o pedido de rescisão a partir de duas vertentes: problemas relacionados ao licenciamento ambiental e problemas judiciais. “A TNE tem buscado a obtenção das licenças ambientais necessárias para a execução da linha de transmissão, mas não tem logrado êxito em obtê-las (…). O empreendimento também foi alvo de sentença judicial contrária à sua instalação, com a decretação da nulidade do edital do leilão”, cita.

Para a concessionária, as pendências que envolvem o atraso na emissão das licenças necessárias – a ambiental, do Ibama, e carta de anuência dos Waimiri-Atroari – decorrem de questões internas dos órgãos do Poder Público Federal. “Ou seja, o Estado está impedindo o Estado de cumprir com suas obrigações legais”, afirma.

Diz ainda que, passados mais de três anos da realização do leilão, a Fundação Nacional do Índio (Funai), que é um órgão da administração indireta do Poder Concedente, ainda insiste na procura de um traçado alternativo para as linhas de transmissão, o qual foi fixado pelo próprio Poder Concedente. “Forçoso é se concluir que o próprio Poder Concedente (União), através de seus órgãos da administração direta e indireta, não fornece e nem forneceu a tempo as licenças necessárias à implantação do empreendimento”, frisa.

Quanto aos problemas judiciais, a concessionária cita no documento que, “não bastassem os problemas referentes ao licenciamento ambiental, o Ministério Público Federal ingressou, em outubro de 2013 (portanto após a assinatura do contrato de concessão), com Ação Civil Pública”, que tramita na Justiça Federal do Amazonas. Nos autos da APC, em novembro do ano passado, foi proferida sentença que decretou a nulidade do edital do leilão do qual a TNE saiu vencedora, “daí decorrendo a inafastável nulidade do contrato de concessão firmado pela União com a TNE”.

A Transnorte Energia afirma que o investimento previsto alcança a cifra de R$ 1.062.511.555,06 e que parte deste valor já foi investida. “Mas ainda centenas de milhões de reais deverão ser investidas e não tem a mínima segurança de que esse investimento, se um dia for feito, terá qualquer retorno para a TNE ou será a sua ruína. A TNE só tem obrigações a solver com seus fornecedores e financiadores, mas nenhuma receita a vista, quando já deveria estar em operação, recebendo a RAP a que tem direito. Tudo isso por culpa única e exclusiva do Poder Concedente”, afirma.

EMPRESA – Em nota, a Alupar Investimento S.A. comunicou aos seus acionistas e ao mercado em geral que sua coligada, a Transnorte Energia S.A. (“TNE”), protocolou no dia 2 de setembro, na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), requerimento para rescisão amigável do Contrato de Concessão 003/2012 – Aneel.

“Vale esclarecer que a TNE é uma empresa formada pela parceria da Alupar (detentora de 51% das ações) com a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (detentora de 49% das ações) para implantação da Linha de Transmissão Lechuga – Equador 500 kV e Equador – Boa Vista 500 kV e Subestações Equador 500 kV e Boa Vista 500/230 kV [Linha de transmissão que ligará Boa Vista a Manaus]”, informa.

Conforme a empresa, “após inúmeras tratativas, inclusive com órgãos públicos, até a presente data não foi possível obter o licenciamento ambiental da Linha de Transmissão, haja vista que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não apresentou manifestação conclusiva quanto à viabilidade ambiental do projeto. Tal ausência, por sua vez, impossibilita o Ibama de expedir as respectivas licenças ambientais, embora a análise de tal órgão aponte no sentido de viabilidade ambiental do projeto”.

Decorridos três anos, sem que fosse apresentada uma solução à TNE, a concessionária optou por discutir amigavelmente a rescisão do Contrato de Concessão. “A Alupar reitera que manterá os seus acionistas e o mercado em geral informados quanto ao desdobramento das negociações com a Aneel”, informou. (V.V)

Bancada federal vai ao Ministério da Justiça para tratar de Tucuruí

Três deputados federais de Roraima se reuniram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves, na tarde de quinta-feira, 10, para tratar da desistência da concessionária Transnorte Energia S.A em construir a linha de transmissão que ligará Roraima ao Sistema Nacional Interligado (SNI). Participaram os deputados Abel Galinha (PDT), Carlos Andrade (PHS) e Remídio Monai (PR). A deputada Maria Helena (PSB) foi representada por um servidor.

De acordo com Andrade, a reunião serviu para apresentar ao ministro da Justiça e ao presidente da Funai a atual situação energética em Roraima. “Apresentamos a gravidade do problema e aproveitamos para compartilhar com o ministro a questão do suprimento da energia. Hoje, o empresário e a população em geral sofrem com as constantes quedas de energia”, disse.

O ministro da Justiça reuniu-se ontem à tarde com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para que a equipe de governo encontre uma alternativa para a liberação do linhão. Até o fechamento desta matéria, às 19h, o resultado da reunião não tinha sido divulgado.

Segundo Carlos Andrade, caso o contrato com a TNE seja realmente rescindido, um novo leilão terá que ser feito. “Quem faz isso é a Aneel, o que leva pelo menos 36 meses. Caso o traçado da linha de transmissão mude, deixando de passar pela Terra Indígena Waimiri-Atroari, um novo leilão também teria que ser feito. A equipe de governo precisa se debruçar sobre isso para termos uma definição clara. A bancada federal está fazendo um esforço para resolver isso com o Governo Federal. Afinal, precisamos de energia elétrica, que é um produto de primeira necessidade”, afirmou. (V.V)

 
Oitiva de indígenas sobre carta de anuência é remarcada para outubro

Prevista para acontecer em meados de agosto, a oitiva com os indígenas Waimiri-Atroari, para tratar da carta de anuência para a construção do Linhão de Tucuruí com passagem pela Terra Indígena Waimiri-Atroari, foi remarcada para o próximo dia 1º de outubro. A oitiva será realizada na própria terra indígena.

De acordo com o deputado federal Carlos Andrade (PHS), que acompanha a questão, os indígenas solicitaram a presença do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves, de dois representantes do Governo Federal, dois do Governo de Roraima e dois do Governo do Amazonas.

A carta de anuência dos indígenas não é resolutiva, mas necessária para dar início às obras, caso a concessionária volte atrás da decisão. (V.V)