Empresários não recebem incentivos fiscais há meses, e governo faz silêncio

Empresários do setor produtivo estão há meses sem receber qualquer tipo de incentivo fiscal previsto pela lei estadual 215/1998. De acordo com alguns deles ouvidos pela Folha, com o passar dos anos vários dos benefícios foram perdidos e o último deles, que trata da isenção de parte dos tributos cobrados na compra de combustível, utilizado sobretudo nas lavouras, deixou de ser concedido.
Em reunião realizada no final de maio com empresários membros da União dos Empreendedores de Roraima (Unirr), o governador Chico Rodrigues (PSB) chegou a anunciar a revisão da lei, com prorrogação até 2025 e envio à Assembleia Legislativa de Roraima na primeira quinzena de junho.
Mas, até o momento, não houve ação efetiva neste sentido, segundo os produtores. Desde a sexta-feira, dia 5, a Folha pediu um posicionamento do Governo do Estado com relação à questão, mas até o fechamento desta matéria, por volta das 19h de ontem, a Secretaria Estadual de Comunicação não se manifestou.
A lei foi formatada com o objetivo de fomentar o setor produtivo por meio da isenção de vários tributos, sobretudo naqueles cobrados na aquisição de insumos e equipamentos utilizados na agricultura. Máquinas, fertilizantes, ferros, arames, peças de tratores, veículos utilitários e combustível estavam na lista. O Estado subsidiava parte dos impostos cobrados pelas empresas que vendiam esses itens, mas como deixou de repassar os fornecedores dos bens e matérias-primas, os comerciantes deixaram de conceder a isenção.
O presidente da Unirr, Aniceto Wanderley, admite a dificuldade dos produtores em gozar dos benefícios da legislação. “Os postos não vendem mais o combustível com a isenção”, disse frisando que, até o momento, o governo não conseguiu resolver a questão.
O produtor Ermilo Paludo afirmou que não consegue mais comprar combustível com a isenção. “Em período de colheita, que vamos ter gasto com combustível, ficamos sem. O governo tem que quitar um débito da diferença com os postos de combustíveis. Na verdade, é uma lei que não está sendo cumprida”, comentou.
Esse é o mesmo entendimento do pecuarista José Lopes. “O Estado todo está prejudicado. Há meses os postos deixaram de atender a classe produtiva. Viemos pagando com imposto embutido porque o incentivo fiscal que tínhamos perdemos. As empresas se negam a vender porque o Estado não está pagando”, disse. Um dos exemplos citados por ele diz respeito à compra do arame. “Tinha um bom desconto de 14% relativo ao ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] em todo tipo de ferragem. Era muito importante, mas a lei praticamente não existe”, frisou.
Desde que assumiu o governo, em abril passado, a regulamentação e até a ampliação da Lei 215 fizeram parte do discurso de Chico Rodrigues. Quando foi à Assembleia Legislativa protocolar a Lei de Terras, por exemplo, ele declarou que faria reajustes no texto que, segundo ele, beneficiava apenas grandes produtores. “Vamos pedir a inclusão da agricultura familiar. Pode haver alguns reajustes para melhorar o texto da lei, tornando assim mais enxuta e operativa”, destacou.
A legislação tem vigência até 2018, mas pode ser prorrogada se houver interesse do Estado.