‘Empresas em RR vão falir com altos impostos cobrados’, denuncia Ozeas

O que poderia ser um incentivo para empresários roraimenses optantes pelo Simples Nacional, que deveriam ter tratamento diferenciado e favorecido atendendo à Constituição Federal, virou uma dor de cabeça na hora de pagar impostos. Uma das queixas mais comuns tem sido a de que o governo de Roraima calcula o ICMS Difal em cima do valor total dos produtos sem considerar os incentivos fiscais dados pela Área de Livre Comércio (ALC).

A conduta do governo tem gerado inúmeras reclamações e questionamentos de empresários, o que chamou a atenção do pré-candidato ao Senado pelo Podemos, Ozéas Colares. Especialista em tributos, o auditor fiscal considera um “roubo do Estado” a maneira como vem sendo cobrado o ICMS Difal dos empresários roraimenses.

“A nossa Constituição Federal prevê que o ICMS rege-se pelo princípio da não-cumulatividade. Por isso, segundo essa norma constitucional, deveriam os Estados para instituir tal imposto, oportunizar aos contribuintes ‘compensação tributária’, que seria dar crédito do ICMS para as empresas enquadradas no Simples Nacional”, explica Ozéas.

Mas na prática, o que se vê é o contrário como é o caso de um lojista no bairro Santa Luzia, zona oeste de Boa Vista, que é optante pelo Simples Nacional. “Na hora de recolher o ICMS Difal, através do Dare [Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais], além de ser cobrado o imposto sobre o valor total dos produtos – ao invés de cobrar o imposto sobre o valor total da nota – ele não tem direito ao crédito do ICMS recolhido”, reclama o empresário que pede anonimato.

Para exemplificar, o empresário mostrou uma nota de compras cujo valor dos produtos soma R$ 3.122,40. Com desconto da Suframa, o valor total da Nota Fiscal cai para R$ 2.447,14, mas o valor do ICMS Difal do governo é feito sobre o primeiro valor, ignorando o desconto e sem direito ao crédito.

O lojista conta que vive esse estrangulamento fiscal há 5 anos, desde que abriu sua loja e disse estar desmotivado com a falta de apoio do governo ao pequeno comércio. “A cabeça do governo é sacrificar o empresário, quem paga imposto. Se aliviar um pouco a carga tributária, o comerciante vai ter condições de crescer mais, gerar mais emprego, mais renda e o dinheiro vai circular mais no comércio”, comenta ao lamentar que “a carga tributária é muito alta e a gente sofre com isso”.

Para o pré-candidato ao Senado, Ozéas Colares, que tem defendido menos impostos e mais dinheiro no caixa das empresas e no bolso das famílias roraimenses esse é mais um caso de abuso fiscal do Estado e que deve ser combatido pela classe política.

“Nunca ninguém quis resolver esse problema. Eu defendo que as empresas do Simples Nacional não recolham o diferencial de alíquota e que não estejam sujeitas ao pagamento de ICMS por substituição tributária. Ou seja: que a tributação seja única dentro do Simples Nacional”, explica Ozéas.

O que é Difal – Diferencial de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) utilizado nas operações interestaduais.

Empresas do ramo de bebidas também sofrem com a alta cobrança de impostos

O presidente do Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado de Roraima (Sinbra), Vaneri Verri, há tempos vem buscando diálogo com o governo para que seja reduzida a excessiva carga tributária de ICMS incidente sobre as operações internas com fabricantes de água mineral, refrigerantes e demais bebidas.

“No cálculo do ICMS por substituição tributária, tem-se definida uma Margem de Valor Agregado (MVA) que é de 140% para o que é produzido em Roraima. Enquanto que a produção de fora entra no Estado com 70%”, compara Vaneri.

Essa diferença, conforme explicou, tem sufocado a indústria de bebidas roraimense, tendo em vista que fica inviável competir com as grandes marcas.

 “Como que uma empresa regional vai poder concorrer com uma empresa de fora”, questiona Vaneri, ao lamentar que a falta de incentivo do governo tem afetado a expansão da indústria e cita como exemplo a fábrica da Coca-Cola que foi fechada há 25 anos. “Porque é mais viável produzir no Amazonas e trazer para cá”, completa.

“A estrutura tributária do Estado hoje atrapalha o comércio e não ajuda as indústrias”, critica o presidente do Sinbra. “Mês após mês vem diminuindo a nossa produção e vamos perdendo espaço no mercado”, desabafa. Em sua fábrica de bebidas, são gerados em torno de 120 empregos diretos.

O sindicato ainda tentou viabilizar junto ao governo do Estado que a água fosse inserida como item da cesta básica, cuja alíquota cobrada é de 12% e em outros estados a alíquota do ICMS chega a 7% para itens da cesta básica.

No entanto, não houve acordo e o tributo continua os 17%, que devem ser aplicados sobre a base de cálculo com aplicação de MVA de 140%, ou seja, a cada R$ 100 mil produzidos há uma base de cálculo de R$ 240 mil. “Qualquer bebida que venha de fora fica no mínimo 22% mais barato”, diz Vaneri.

Ozéas Colares disse que o governo de Roraima deveria seguir o exemplo do Rio de Janeiro que retirou das indústrias de água e outros produtos o recolhimento do ICMS por substituição tributária. Sendo assim, as empresas só pagam o ICMS nas saídas de seus produtos.

“Como eu sempre digo: temos que ter boa vontade de fazer em Roraima o Ctrl+C e Ctrl+V [comando “copiar” e “colar” na digitação] do que já existe de bom no restante do país, a exemplo de uma lei de Rondônia que já sugeri que fosse copiada aqui no Estado que beneficiaria as indústrias de subcomponentes que atendem as indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus”, defende o pré-candidato ao Senado.

Bolsonaro apela aos governos que zerem os impostos

Esta semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir os impostos sobres os combustíveis. Em suas redes sociais, ele declarou:

“Para aliviar o bolso dos brasileiros, estamos criando as condições necessárias para que os governadores ZEREM os impostos estaduais dos combustíveis, além de reduzir e limitar o teto do ICMS para outros bens essenciais. Se o problema é perda de arrecadação, nós pagamos a conta!”