Empresas que produzirem energia limpa poderão ter benefícios fiscais

A governadora Suely Campos (PP) sancionou o projeto de lei do deputado Brito Bezerra (PP), que regulamenta a produção de energia eólica, solar e biomassa em Roraima. A lei prevê a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para a compra de equipamentos que, segundo o parlamentar, podem suprir a demanda crescente por energia, baratear custos e gerar emprego e renda.

“Essa lei é importantíssima. Nós temos como produzir energia alternativa no nosso Estado, eólica, solar e biomassa. Algo essencial diante da situação que hoje vivenciamos, à mercê da energia vinda da Venezuela, que, diga-se de passagem, está em crise, ou da energia das termoelétricas que só aumentam a cada mês”, frisou Brito.

A legislação quanto à produção de energia é de competência da União, no entanto, a regulamentação é de responsabilidade dos estados. Estados das regiões Nordeste e Sudeste, que criaram programas regulamentando e incentivando a produção de energia eólica e solar com isenção de alguns impostos, como o ICMS.

A proposta estabelece que ficam isentos de ICMS todos os equipamentos e componentes, importados ou produzidos em solo nacional necessário à instalação de um sistema de micro ou minigeração distribuída de energia elétrica, conforme Decreto Estadual nº 4.335, de de agosto de 2001. No entanto, a isenção prevista pelo projeto aprovado pela Assembleia Legislativa fica condicionada à apresentação do projeto de instalação do sistema e a posterior comprovação de ligação do sistema à rede de distribuição, ambos realizados junto à concessionária distribuidora de energia elétrica.

Brito acrescentou que o projeto incentiva as empresas a produzirem a energia alternativa no Estado. “Roraima pode ser autossuficiente por meio de energia ecologicamente correta e sair da crise energética pela que passamos”, opinou.

Bezerra explicou que as poucas empresas que trabalham no Estado não têm como crescer e têm demanda maior que a capacidade de produção. “Já existem demandas calculadas nos municípios de Uiramutã, Bonfim e Normandia aguardando por essa ajuda”, especificou o deputado.

Para a instituição da política estadual de incentivo à geração e aproveitamento da energia solar, eólica e biomassa o governo deverá promover o desenvolvimento tecnológico e a produção de energia solar fotovoltaica, fototérmica e eólica para autoconsumo em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais, conforme prevê o projeto apresentado pelo parlamentar.

O governo se compromete ainda a apoiar a implantação e o desenvolvimento de projetos que contemplem como fonte subsidiária de energia a utilização de equipamento de energia solar e eólica; estimular atividades agropecuárias que utilizem fontes de energias alternativas, contribuindo na preservação do meio ambiente; e firmar parcerias entre os órgãos públicos municipais, estaduais e federais como objetivo de dotar tecnologicamente os empreendimentos beneficiados pela política de que trata esta lei, aumentando a economicidade, a produtividade e a eficiência tecnológica e criar mecanismos para facilitar o fomento à fabricação, ao uso e comercialização dos produtos inerentes ao sistema da energia solar e eólica.

ESTUDOS – A lei também prevê como responsabilidade do Estado a realização de estudos sobre a aplicação e ampliação do uso da energia elétrica a partir da energia solar, eólica e biomassa e a articulação de políticas de incentivo à tecnologia com os programas de geração de emprego e renda, buscando o desenvolvimento integrado, entre outras medidas, assim como a criação de campanhas de promoção dos produtos inerentes aos sistemas de energias e da utilização dessa energia, apoiando e estimulando a sua colocação no mercado.

O parlamentar disse que a energia solar, ao contrário das usinas hidrelétricas e termoelétricas amplamente usadas no Brasil, é uma energia ecologicamente correta, limpa, não poluente, confiável, racional, inesgotável e gratuita, que não faz uso de nenhum combustível, não agride o meio ambiente, e é de fácil utilização com a instalação de placas para a captação de luz solar, como também, não gera lixo radioativo, como as usinas nucleares. Segundo ele, o objetivo maior do projeto é incentivar o desenvolvimento da cadeia produtiva de energia sustentável, a partir da autossuficiência de pessoas físicas e jurídicas na produção de micro e mini geração de energia solar.