Energia elétrica pode ter tarifa reduzida

A população em Roraima foi surpreendida com a assinatura da Medida Provisória nº 998/20, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que prevê repasses de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para distribuidoras na região Norte e a concessão de desconto de na tarifa de luz dos consumidores. A informação é que a medida se deu em razão de trabalho em conjunto das bancadas dos estados de Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia e Amapá.

Em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM neste domingo, 06, o coordenador da bancada federal de Roraima, deputado Hiran Gonçalves (Progressistas), lembrou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulamentação da relação de consumidores com as geradoras e distribuidoras de energia, estabeleceu um aumento de 6,5% na tarifa de energia.

Em razão do aumento, o parlamentar afirma que as bancadas federais dos estados da região norte se mobilizaram para pleitear uma redução nas tarifas. “O aumento ainda não entrou em vigor, mas vai entrar em vigor no mês de outubro a novembro”, explica Gonçalves. “Nesse ínterim, as bancadas da região Norte buscaram pressionar o Governo Federal por que nós aqui temos uma situação diferenciada, principalmente aqui em Roraima”, informou.

Por conta do debate das bancadas do Amazonas, Roraima, Amapá e outras com o Governo Federal, segundo Hiran, foi assinada a MP nº 998/20 que estabelece que os recursos destinados à Conta Desenvolvimento Energético (CDE) podem ser repassados às distribuidoras. 

O Governo Federal teria alegado que detectou que muitos projetos de pesquisa e desenvolvimento não serão utilizados até o final do ano, o que facilitou o repasse de valores.  “Então, o Governo Brasileiro resolveu utilizar um repasse desse recurso para amortizar o aumento das empresas de energia, uma espécie de fundo de compensação. Está se fazendo esse cálculo ainda, mas aproximadamente teremos um desconto de 6% na tarifa”, completou.

O coordenador da bancada disse ainda que o maior índice de desconto será para o Estado por conta da dificuldade de Roraima em integrar ao sistema nacional de energia. “Por conta desse argumento que nós apresentamos de que Roraima tem sido penalizada por conta dessa dificuldade de nós nos integrarmos ao sistema nacional de energia”, afirmou.

ENTENDA – Segundo informações da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 998/20, nova medida para o setor elétrico, propõe repasses de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para distribuidoras na região Norte e a concessão de desconto na conta de luz dos consumidores na região Norte.

A MP 998/20 será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública da Covid-19.