Entidades temem prejuízos à classe trabalhadora com projeto de lei

A aprovação do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho, tem motivado grandes discussões em todo o país. Centrais sindicais promoveram durante a semana vários atos contra a proposta. Na quarta-feira, 15, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Roraima realizou uma panfletagem em frente à Assembleia Legislativa de Roraima.
“Nós não estamos dizendo que somos contrários à terceirização, mas sim da forma que o projeto se encontra. Ela tira os direitos dos trabalhadores em todas as esferas e, se não houver alterações, todos os setores trabalhistas sofrerão as consequências”, disse o presidente da CUT em Roraima, Gilberto Rosa.
Segundo ele, o Estado possui aproximadamente cerca de 10 mil servidores terceirizados dentro do serviço público. Para ele, caso a lei seja efetivada, os prejuízos serão ainda maiores. “25% do salário desses trabalhadores é menor do que aqueles que não são terceirizados. Ou seja, vai haver uma perda enorme para esses profissionais”.
Para o presidente do Sindicato dos Profissionais em Enfermagem de Roraima, Roberto Moraes, o PL 4330 trará consequências graves à valorização profissional, uma vez que as administrações estarão isentas de promover a realização de processos seletivos. “A partir do momento que se terceiriza o serviço, acaba diminuindo a qualidade da prestação destas atividades e, o que é pior, nega direito aos trabalhadores. Isso acaba sendo muito prejudicial aos trabalhadores. Vai haver uma queda de produção, porque vão contratar pessoas sem a qualificação que o um trabalhador concursado possui”, frisou.
POLÊMICA – Criticado por centrais sindicais, o PL que foi aprovado no dia 08 na Câmara dos Deputados. O texto original terá que passar ainda pelo Senado para depois chegar à sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). Antes disso, algumas mudanças no texto base serão feitas. Essas mudanças deveriam ter sido votadas esta semana, mas, por conta da forte pressão sindical, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) transferiu a votação para a próxima semana.
Mesmo sob forte protesto, a iniciativa foi aprovada por 324 a 137. Da bancada roraimense na Casa, o projeto contou com os votos favoráveis dos deputados Jhonatan de Jesus (PRB), Carlos Andrade (PHS), Abel Galinha (PDT), Shéridan (PSDB), Hiran Gonçalves (PMN), Édio Lopes (PMDB) e Remídio Monai (PR). A única parlamentar que votou contra foi Maria Helena Veronese (PSB).
Para Roberto Moraes, a atitude da bancada representa desprestígio à luta dos trabalhadores. “Eles não têm o olhar e o compromisso com o trabalhador de tentar valorizar os processos de concurso, onde o servidor é de fato valorizado. Caso essa lei se efetive, as ocorrências de atrasos salariais e de desrespeito à classe trabalhadora se tornarão ainda mais frequentes e isso é prejudicial tanto para o servidor quanto para a sociedade”, criticou (M.L)