Em março de 2023, o Governo do Estado e o Ministério Público de Roraima (MPRR) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a entrega da reforma da Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth. Com a reinauguração prevista para esta sexta-feira (6), a avaliação é de que o Poder Executivo cumpriu o último prazo previsto no acordo.
A obra da reforma e ampliação da Maternidade vem sendo acompanhada, segundo o MPRR, por meio das promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, com visitas regulares ao local para verificar o andamento dos trabalhos.
O TAC de 2023 fixou um cronograma de trabalho e prazo de um ano para a conclusão da primeira etapa da obra. Na época, o MPRR reforçou que o acordo foi proposto para obrigar o Estado a agilizar a conclusão da obra atrasada, além de evitar superlotação na unidade temporária. O vínculo também previa a construção de uma nova maternidade na zona oeste da capital até 2026.
A previsão então era de que a reforma da Maternidade já estivesse finalizada em março deste ano. No entanto, a entrega vai ocorrer somente seis meses depois. Isso ocorreu em razão de um pedido do Governo de Roraima para prolongar o prazo.
“No mês de março deste ano, o Estado solicitou extensão de prazo por mais seis meses, o que está previsto no TAC. De acordo com a Cláusula quarta, § 2º, do TAC 01/2023, diante da complexidade da obra, bem como da necessidade de observância de regras inerentes a projetos, aprovações, convênios e execução, os prazos fixados poderão ser revistos sempre que tais circunstâncias não derivam de negligência do compromitente”, informou o MPRR.
Considerando o pedido de prorrogação, as promotorias de Justiça acionaram o Departamento de Engenharia do MPRR para realizar análise técnica sobre o serviço em andamento. Em junho deste ano, o engenheiro do Núcleo de Apoio Técnico do órgão ministerial constatou um cenário de obra em andamento, ainda não concluída.
“Frente a esse cenário e havendo previsão no TAC, o Ministério Público optou pelo aditamento do acordo por mais seis meses, a contar do vencimento inicial do TAC”, explicou a instituição.
Passado o período solicitado, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) repassou nesta semana ao MPRR que “a primeira etapa da obra da maternidade foi concluída e será inaugurada” nesta sexta, portanto, cumprindo o último prazo estabelecido pelo TAC.
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