Envolvidos retornam de presídio Federal, mas continuam presos

A Justiça Federal começou a ouvir semana passada os acusados de envolvimento na operação conhecida como Cartas Marcadas, que investigava desvio de recursos na Assembleia Legislativa de Roraima. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia diretamente servidores da Casa Legislativa.

Quatro dos presos tinham sido transferidos para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, a pedido do Ministério Público, mas retornaram um mês depois ao afirmarem que não estavam sofrendo coação e estão detidos no Comando de Policiamento da Capital (CPC) da Polícia Militar.

Após o retorno para Boa Vista, os advogados dos presos pediram liberdade provisória aos réus, o que foi negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Os acusados teriam rateado mais de R$ 10 milhões, segundo a denúncia do Ministério Público, e por conta do perigo de desaparecimento do dinheiro e recursos não apreendidos na operação, a manutenção da prisão dos oito envolvidos na denúncia foi confirmada pela justiça. Oito acusados de envolvimento ainda continuam presos e dois foram liberados após negociação de delação premiada com o Ministério Público Estadual.

O promotor do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Marco Antônio Azeredo, explicou em entrevista à Folha que os presos voltaram atrás na afirmação de que se sentiam inseguros no sistema prisional do Estado ao serem transferidos para um presídio federal.

“As pessoas que praticaram crime devem ter a mesma resposta do estado, inclusive quem praticou crime do colarinho branco deve ser punido de forma mais severa que os outros, pois matam coletivamente. Em especial na Cartas Marcadas. Esses processados exerciam papel de liderança em organização criminosa destinada à prática de desvio de dinheiro público, e isso é referendado por todo o Judiciário. Devem ser punidos e o Ministério Público não faz diferenciação entre integrantes de organização criminosa”, disse.

O CASO – O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) denunciou 20 pessoas pela participação no esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado (ALE/RR), entre eles, empresários e servidores públicos. Cada um dos acusados poderá pegar até 20 anos de prisão em razão dos crimes praticados.

A denúncia foi protocolada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), na Vara de Crimes Decorrentes de Organização Criminosa e Lavagem de Capitais.

As investigações do GAECO contabilizam o desvio de mais de R$ 12 milhões dos cofres públicos.

O caso envolve basicamente três empresas fornecedoras e prestadoras de serviços à ALE/RR. O ponto comum entre elas, segundo o Ministério Público, são desvios feitos em proveito próprio e de terceiros, de valores contratados ilegalmente com o Legislativo Estadual.

Uma das empresas, adquiridas por um dos acusados, foi usada para fraudar licitação e desviar dinheiro público e, segundo o MP, seria uma empresa de fachada. A empresa, que tem como atividade principal a “construção civil”, não tem empregados declarados no Ministério do Trabalho.

Uma das denunciadas pelo MP presidia o certame e sagrava vitoriosa a empresa que era de propriedade de seu irmão, que a auxiliava em todo o processo licitatório. Além da interceptação telefônica, a quebra do sigilo fiscal e bancário da empresa feita a pedido do MP apontou inúmeros pagamentos e transferências descobertas de lastro contratual em favor da empresa.