A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) deve colocar em votação, nesta terça-feira, a escolha do presidente, vice-presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar a gestão do sistema prisional do Estado. A informação foi dada pelo deputado Jorge Everton (PMDB) em entrevista ao programa Agenda Parlamentar deste sábado, na Rádio Folha AM 1020.
A instalação da CPI foi solicitada pelo deputado Jorge Everton, que defende a apuração minuciosa de todos os investimentos feitos no sistema prisional ao longo do último ano. Além de Jorge Everton, o grupo de parlamentares que vai participar da CPI é composto pelos deputados Odilon (PEN), Jânio Xingu (PSL), Izaias Maia (PT do B) e Soldado Sampaio (PC do B).
“Na volta do recesso já conversei com o presidente da ALE, Jalser Renier, sobre a necessidade de haver a primeira reunião para eleição de presidente, vice-presidente e relator da CPI. Os partidos e os blocos partidários já indicaram os nomes dos membros representantes, então, é escolher o presidente, vice e relator e começar os trabalhos”, disse.
O deputado ressaltou que a CPI é fundamental para trazer à população a verdadeira situação do sistema prisional como um todo. “Nós precisamos verificar como foi feito o investimento neste mais de ano e meio de governo. Como foram aplicados os recursos orçamentários? Quais as licitações que foram feitas? Se houve superfaturamento na alimentação. Então, a CPI vai fazer um raio-x geral”, afirmou.
Everton citou ainda que o objetivo da Comissão é esclarecer também sobre as fugas em massa de presos registradas no ano passado e no começo deste ano. “A sociedade já estava entrando em desespero diante da quantidade de foragidos do sistema prisional de Roraima e temos que avaliar o que está sendo feito com o recurso do sistema prisional, para onde está sendo direcionado?”, questionou. “Ouvimos falar de um contrato de alimentação que havia sido superfaturado, mas será que existe mesmo esse superfaturamento? É isso que queremos verificar, e saber detalhadamente para onde foi o recurso destinado à segurança, para que a sociedade tenha conhecimento”, afirmou.
O deputado adiantou que tão logo se iniciem os trabalhos da CPI, será enviado convite para representantes do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Secção Roraima) e Governo do Estado. “Todos têm que estar juntos nesse trabalho para que possamos chegar a uma conclusão que traga os resultados positivos esperados pela sociedade”, frisou.
Everton fez questão de ressaltar que após a audiência pública sobre o Sistema de Segurança Pública e Prisional no Estado, realizada pela ALE, houve uma mudança nas ações proativas do Estado. “Com as mudanças, principalmente com a entrada do delegado Uziel como secretário da Sejuc [Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania], percebe-se que houve uma vontade de mudar o quadro da segurança pública e algumas atitudes já foram tomadas, embora ainda haja muito para ser feito”, afirmou. (R.R)
