Estado define questões ambientais com ICMBio

Os entendimentos com o Governo Federal para a transferência das terras da União para Roraima avançaram, nesta quinta-feira, 18, em reunião de técnicos do Governo do Estado com o presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Cláudio Maretti, no Palácio Senador Hélio Campos.

A solução quanto à criação e ampliação de Unidades de Conservação são condicionantes estabelecidas no decreto 6754/09, que transferiu as terras da União para Roraima era o que estava faltando, depois que a presidente da República, Dilma Rousseff, excluiu a exigência da criação da Unidade de Conservação Lavrados, com a assinatura do decreto 8586/15, quando a chefa do Poder Executivo federal esteve em Roraima, em dezembro do ano passado.

Os entendimentos da reunião devem definir as criações e competências de gestões das áreas de conservação da região de Jauaperi, da reserva extrativista do Baixo Rio Branco e Novo Airão, na divisa com o Estado do Amazonas, a sobreposição e ampliação de terras da Estação Ecológica de Maracá e Parque Nacional Viruá, além da recategorização da Reserva Florestal do Parima.

Os assuntos vinham sendo tratados desde o ano passado na Câmara Técnica de Destinação de Terras, em Brasília.

Participaram do encontro, o secretário estadual de planejamento e desenvolvimento, Alexandre Henklain, o diretor-presidente do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), Alysson Macedo, o diretor da Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Rogério Campos e os chefes dos Parques Nacionais de Roraima.

Com informações da Secom-RR