O Estado e o município de Boa Vista já receberam a primeira e a segunda parcelas do Fundo de Participação referentes ao mês de agosto. O montante líquido recebido pelo Estado foi de R$ 56.556.116,05 no primeiro decêndio e de R$ 11.531.194,32 no segundo decêndio, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em comparação com o primeiro e segundo decêndios do mesmo mês em 2016, quando o Estado recebeu R$ 56.308.240,85 e R$ 10.238.957,42, respectivamente, o repasse teve um aumento de 0,4% e 12% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.
Quando contabilizados os valores líquidos recebidos no primeiro e segundo decêndios de agosto de 2017, representam R$ 247 mil no primeiro decêndio e R$ 1.2 milhão no segundo decêndio a mais do que o repassado no mesmo período de agosto de 2016. Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).
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BOA VISTA – A Prefeitura de Boa Vista também recebeu as parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a agosto com aumento no repasse. O valor líquido recebido pelo município foi de R$ 9.520.553,64 no primeiro decêndio e de R$ 2.653.996,98 no segundo decêndio, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).
Desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios maiores do que deveria. O valor é praticamente o dobro do que recebia antes de pedir, por meio de uma ação cautelar, a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo. O Município conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal de Roraima, questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima, que está sem resolução ou movimentação até hoje, conforme consulta feita pela Folha ao processo que tramita na instância superior (TRF1).
