Estado pode receber R$ 183 mi até dezembro com leilão do pré-sal

Após longa discussão, deputados, senadores e líderes de partido chegaram a um acordo sobre a divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal, previsto para ser compartilhado entre estados e municípios. Do montante total, Roraima poderá ser beneficiado com cerca de R$ 183 milhões.

O leilão está previsto para 06 de novembro deste ano e a expectativa é que o dinheiro recebido ao final seja no total de R$ 106,56 bilhões. Deste montante, R$ 33,6 bilhões ficariam para a Petrobras em razão de um acordo com o Governo Federal, para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. 

Do restante, os R$ 72,9 bilhões, 15% ficariam com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental. A proposta inicial era que o cálculo dos estados fosse feito integralmente pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE).

No entanto, a definição posterior foi que os 15% seriam divididos entre 10% pelos critérios do FPE e 5% pelos critérios da Lei Kandir, que prevê isenção de tributos de produtos exportados. Já os municípios seguirão utilizando os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

PROJETO DE LEI – Após ampla discussão entre os parlamentares, a Câmara dos Deputados aprovou as alterações propostas no projeto de lei nº 5478/19, que define o rateio entre os estados e municípios de parte dos recursos.

O substitutivo do deputado Domingo Sávio (PSDB-MG), relator do PL, foi aprovado ainda ontem em plenário. Com isso, a proposta deve seguir para deliberação no Senado na próxima terça-feira até sanção presidencial.

Vale ressaltar que no projeto, a previsão é que os estados e o Distrito Federal possam usar o valor “exclusivamente para o pagamento de despesas previdenciárias, inclusive de estatais, exceto as independentes, e para investimento”. 

No caso de uso em investimentos, o estado deverá criar uma reserva financeira específica para pagar as despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência de recursos pela União.

Aplicação de recursos será definida após sanção presidencial, diz titular da Seplan

O secretário de Planejamento Marcos Jorge fala sobre a aplicação dos recursos (Foto: Washigton Costa)

Considerando que o índice fixo do Fundo de Participação Estadual (FPE) de Roraima é de 2,4807% e levando em consideração o montante de R$ 10,9 bilhões destinados aos estados, o percentual previsto é de cerca de R$ 183 milhões em recursos que podem ser aplicados no Estado. 

Sobre o assunto, o secretário estadual de Planejamento (Seplan), Marcos Jorge de Lima, afirmou que o Governo do Estado estava acompanhando de perto a tramitação no Congresso Nacional, mas reforçou que ainda não haviam definições sobre o tema.

Afirmou que, caso a votação final seja no sentido de dois terços de FPE e um terço da Lei Kandir e se o FPE aplicado seja o FPE fixo, realmente, o montante do Estado seria de em torno de R$ 183 milhões. Entretanto, ressaltou que era preciso aguardar o desfecho final e sanção do projeto em tramitação no Congresso. 

“Com o valor final nós vamos trabalhar em cima de um plano de aplicação, que será apreciado pelo governador Antonio Denarium (PSL) e após a sua apreciação nós poderemos apresentar. Mas isso só será possível depois da votação final no Congresso e sanção presidencial”, ressaltou Jorge.

Vale ressaltar que com a finalização do leilão e montante definido, a previsão é que os recursos sejam repassados para o Governo do Estado até dezembro deste ano. No entanto, a informação é que o Poder Executivo precisaria primeiro abrir crédito adicional no orçamento e propor junto à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) de que forma os recursos serão aplicados. (P.C.)