O governo estadual enviou, nessa quarta-feira (21), à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. Pela primeira vez em cinco anos, as receitas e as despesas serão fixadas no mesmo valor: R$ 6.877.422.882,00.
Isso não acontecia desde a LOA 2018, quando as receitas e despesas totais foram fixadas em R$ 3.629.636.294,00. Na peça orçamentária de 2019, a despesa total de R$ 3.355.246.312,00 representou 92% da receita de R$3.629.636.294,00.
O primeiro déficit orçamentário, de R$ 954.750.763,00, foi notado na LOA 2020. Esse valor se deu porque a despesa fixada (R$ 4.777.523.439,00) foi 24% maior que a receita (R$ 3.822.772.676,00).
No orçamento de 2021, o déficit aumentou para R$ 996.545.814,00, uma vez que a despesa (R$ 5.321.033.076,00) foi 23% maior que a receita (R$ 4.324.487.262,00).
A LOA 2022, no entanto, apresentou redução desse déficit para R$ 500.592.281,00. Nessa ocasião, a despesa (R$ 5.919.154.397,00) ficou 9% acima do montante da receita total (R$ 5.418.562.116).
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O montante de R$ 6.877.422.882,00 previsto para o orçamento de 2023 é quase 27% maior que a receita total do ano anterior e 16% acima da despesa fixada para 2022.
Em texto enviado à imprensa, o governo estadual explicou que a Seplan (Secretaria de Planejamento e Orçamento) elaborou o orçamento com base em estudos socioeconômicos e a partir das demandas da população. O projeto tem como áreas prioritárias a Educação, Saúde e Segurança Pública, e destina mais recursos para a agricultura familiar e indígena e programas sociais.
Em entrevista à equipe de Comunicação da Assembleia, o governador Antonio Denarium (Progressistas) disse que a redução do déficit se deu pelo crescimento da arrecadação do Estado, sem aumentar impostos.
Segundo a Assembleia, após a publicação do projeto nos diários oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo, o texto será lido no plenário da Casa e ficará disponível para apresentação de emendas parlamentares, que poderão remanejar recursos para áreas e programas prioritários, conforme as necessidades da população.
Cumprido o prazo, a LOA vai à Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, para análise. Após esse rito, a peça orçamentária estará apta para ser discutida e votada em plenário. Geralmente, o projeto é analisado em dezembro. “Faremos o rito normal, com a devida transparência nas discussões com relação à matéria, e nos comprometemos a aprovar a LOA ainda este ano”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
