Reduzir o valor mensal pago pelos executivos estaduais em dívidas provenientes de empréstimos é um dos objetivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 que tramita no Congresso Nacional e deve ser votado hoje em Brasília, em regime de urgência. Para isso, o secretário estadual da Fazenda, Shiská Palamitshchece, está na Capital Federal negociando, junto com os representantes do País inteiro, como adequar o texto a ser aprovado e enquadrar cerca de 86% das dívidas de Roraima.
“Inicialmente, o Ministério da Fazenda estava oferecendo uma proposta que só atingiria 6% do total da dívida que Roraima mantém. Conforme as negociações foram avançando, o Estado conseguiu emplacar mais 34%.
Então, até o momento, temos garantidos, com a aprovação da lei, 40% do endividamento de Roraima aptos para renegociar”, disse o secretário, lembrando que a negociação vem ocorrendo há dois meses.
Segundo Palamitshchece, a equipe de Roraima tem tentado articular, junto com os outros governadores do País, a inclusão de outros mecanismos na lei que possam permitir a negociação de mais 46% do total de dívidas do Estado. “Essas dívidas são mais atuais, nas quais a União tem tido pouco interesse em negociar”, frisou.
Um dos argumentos utilizados pelo Governo de Roraima para incluir estes critérios na redação final da lei se baseia na dependência do Fundo de Participação Estadual (FPE). “Nós vamos explicar a necessidade que temos de estender essas dívidas recentes por conta de que hoje nós somos muito dependentes do FPE. Então, uma queda de repasse compromete as finanças públicas e até mesmo o pagamento mensal da dívida. Por isso, se a gente conseguir 86% da nossa dívida para renegociar, ou seja, sendo diluídos ao longo de 20 anos, fica muito mais aliviado o caixa”.
Roraima paga uma média de R$ 21 milhões por mês em dívidas com a União. Ainda não existe um número que aponte o impacto real que a lei complementar vá causar nas contas públicas estaduais, mas estima-se, com os 40% já garantidos no texto, que esse valor reduza em 30%. Caso as negociações avancem e o governo consiga incluir 86% da dívida, estima-se que o valor mensal pago caia cerca de 60%.
“Além disso, a governadora [Suely Campos, do PP] tem pedido ajuda da bancada federal roraimense para que permita operar no texto da lei essas dívidas mais recentes do Estado, que o Governo Federal não tem demostrado interesse em alongar. Lembrando que, no momento que alongamos, os juros aumentam. Não é a o valor total que irá diminuir, mas o tanto que teremos que tirar do caixa do mês para cumprir com essa antiga dívida”, explicou o secretário.
