Estado recebe R$ 10 milhões a menos de FPE

O Governo do Estado, que está sob intervenção federal, e a capital Boa Vista receberam a segunda parcela do Fundo de Participação, referente ao mês de dezembro de 2018. O montante líquido recebido pelo Estado foi de R$ 24.531.371,94, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Quando contabilizados os valores líquidos recebidos, no segundo decêndio de dezembro, representam de R$ 10 milhões a menos, uma redução de 29% em termos nominais do que o repassado no 2º decêndio de dezembro de 2017, quando o Estado recebeu R$ 34.620.255,68.

Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

Prefeitura recebe FPM com redução

A Prefeitura de Boa Vista também recebeu a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente a dezembro, com redução no repasse.

O valor líquido recebido foi R$ 5.323.471,57. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse foi 19% menor. No mesmo período de dezembro de 2017, a administração municipal recebeu R$ 6.583.246,13.

Quando contabilizados, os valores líquidos recebidos no segundo decêndio de dezembro de 2018 representam R$ R$ 1,2 milhão a menos do que o repassado no 2º decêndio de dezembro de 2017.

Os dados também estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

AÇÃO CAUTELAR – Apesar da redução, desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios maiores. O valor é praticamente o dobro do que recebia antes de pedir a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo, por meio de uma ação cautelar. O Município conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal de Roraima, questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima, que está sem resolução ou movimentação até hoje, conforme consulta feita pela Folha ao processo que tramita na instância superior (TRF1).