Estado recebe R$ 4,3 milhões a mais de FPE

A terceira parcela de julho do Fundo de Participação do Estado (FPE) foi creditada na terça-feira, 30, com crescimento de 11,6%, o que significa um aumento de R$ 4,3 milhões em comparação com o mesmo período do ano passado.

Conforme o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), o valor bruto transferido em julho de 2019 foi de R$ 67,2 milhões, fruto da parcela de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da parcela de Imposto de Renda (IR).

Considerando a retenção dos recursos destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e as deduções da Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor líquido repassado para o Estado foi de R$ 41,1 milhões.

No ano anterior, na terceira parcela de julho de 2018, o valor bruto repassado foi de R$ 59,7 milhões. Com a retenção do Pasep, as deduções da saúde, do Fundeb e os valores destinados à Caixa Econômica Federal, o valor líquido repassado foi de R$ 36,8 milhões. Comparando os valores líquidos repassados de 2018 e 2019, a terceira parcela de maio obteve um crescimento de R$ 4,3 milhões, ou seja, um aumento de 11,6%.

Repasse para Prefeitura de Boa Vista aumentou 10%

Para a Prefeitura de Boa Vista (PMBV), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também foi registrado com maior valor em julho deste ano, se comparado ao mesmo período do ano passado.

No dia 30 deste ano, a administração municipal recebeu R$ 11,7 milhões no valor bruto pela arrecadação de IPI e IR. Com a retenção do Pasep e as deduções da Saúde e do Fundeb, o valor líquido repassado foi de R$ 7,6 milhões.

Já em 30 de julho de 2018, a administração municipal recebeu R$ 10,7 milhões no valor bruto e R$ 6,9 milhões no valor líquido. Ou seja, a Prefeitura de Boa Vista recebeu um crescimento de aproximadamente R$ 700 mil, o que significa um aumento de aproximadamente 10% em comparação com o ano anterior.

Vale ressaltar que desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses maiores do Fundo de Participação dos Municípios devido a uma ação cautelar que pediu a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo.

Transferências do Estado caem em comparação com junho de 2019

As parcelas transferidas para Governo do Estado durante todo o mês de junho de 2019 resultaram em um montante bruto de R$ 189,3 milhões. Com a retenção de Pasep e dedução de saúde e Fundeb, o total no valor líquido recebido foi de R$ 113,5 milhões. Em comparativo com o valor líquido recebido em julho deste ano, de R$ 94,1 milhões, o montante sofreu uma diminuição de R$ 19,4 milhões, uma queda de aproximadamente 20%.

Já pela administração municipal, o valor bruto repassado foi de R$ 33,9 milhões em junho deste ano. Com a retenção e deduções do Pasep, saúde e Fundeb o total transferido no valor líquido foi de R$ 21 milhões. 

Em comparação com o valor líquido recebido em julho deste ano pela Prefeitura, de R$ 35,5 milhões, o montante sofreu um crescimento de R$ 14,5 milhões, ou seja, um aumento de aproximadamente 60%. (P.C.)

(Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

Retorno das sessões parlamentares é adiado para 13 de agosto

O retorno das sessões parlamentares da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) estava previsto para ocorrer na próxima quinta-feira, 01, conforme manda o Regimento Interno da Casa. Porém, a retomada das atividades foi adiada para o dia 13 de agosto. 

De acordo com a Superintendência de Comunicação da ALE-RR, o adiamento é em razão de reparos realizados na estrutura física da Casa.

Apesar do adiamento, o superintendente legislativo da Casa, Júnior Vieira, explica que a expectativa é que haverá matérias do Poder Executivo para votação e que a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os recursos destinados à área da saúde, educação, infraestrutura e outras demandas, também comece a ser debatida. 

“A expectativa é que nos próximos dias as matérias já estejam na Casa e a Comissão de Orçamento deverá deliberar, estudar e, inclusive, propor algumas modificações caso seja necessário”, informou.

RECESSO – O  recesso dos parlamentares iniciou no dia 27 de junho, após votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nesse período, uma Comissão de Representação foi criada para discutir assuntos extraordinários, caso houvesse necessidade. 

REGIMENTO – No trecho que trata sobre as sessões da Assembleia, no Art. 17 do Regimento Interno da Casa, consta que as sessões ordinárias são aquelas que se realizam às terças, quartas e quintas-feiras, das 09h às 12h, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. No regimento interno consta que as reuniões previstas para as datas indicadas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente quando recaírem em sábado, domingo ou feriado, porém, não entra em detalhes sobre o adiamento em função de obras.

Sobre o caso, a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa informou em nota que o artigo 20, II, combinado com o art. 117, §7o, ambos do Regimento Interno, estabelecem que cabe à Mesa Diretora, dentre outras atribuições administrativas, dirigir os serviços e tomar providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos, incluído aqui os inícios dos trabalhos no plenário. 

“Diante de reparos necessários na estrutura física da ALE, não conclusos em tempo hábil, a Mesa editou Resolução estabelecendo o retorno das atividades “no plenário” em prazo diverso do Regimento Interno”, complementou a Supcom.