O Governo do Estado recebeu ontem, 30, a terceira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) do mês de outubro. De acordo com o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), o valor bruto repassado foi de R$ 47.463.941,42. No mesmo período do ano passado, foi de R$ 31.949.956,15.
Desconsiderando a retenção do Pasep e as deduções da Saúde e do Fundeb, a administração estadual recebeu o valor líquido de R$ 31.800.840,78, enquanto no mesmo período de 2014, o repasse foi de R$ 21.406.470,65.
No total, o Governo do Estado recebeu o valor bruto de R$ 136.009.364,69 neste mês. Em outubro do ano passado, o repasse foi de R$ 118.354.443,14.
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Com esse repasse, o Governo do Estado pagou o salário dos servidores da administração direta e garantiu que faria, também ontem, o repasse de 10% do valor total do duodécimo ao Tribunal de Justiça (TJRR), Defensoria Pública, Ministério Público do Estado (MPRR) e Ministério Público de Contas (MPC). Por conta do ponto facultativo, nenhum dos poderes confirmou o recebimento do recurso.
Quanto ao salário dos servidores da administração indireta do Governo do Estado e o repasse do valor integral do duodécimo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o restante dos demais poderes, o Poder Executivo informou que serão efetuados no dia 10 de novembro, quando será feito o primeiro repasse do FPE do mês.
