De acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), o repasse da terceira parcela do Fundo de Participação do Estado (FPE) ao Governo de Roraima foi de R$ 48.434.343,96 (valor bruto) ontem.
Desconsiderando a retenção do Pasep e as deduções da Saúde e do Fundeb, o repasse foi de R$ 32.451.010,48. No mesmo período do ano passado, o valor bruto repassado foi de R$ 31.632.260,76, e o líquido, R$ 21.193.614,74. Somando as três parcelas do mês, o Governo do Estado recebeu R$ 122.553.036,22 (valor bruto) este ano.
O Fundo de Participação dos Estados é um dos sistemas de transferência de recursos do Governo Federal para os estados, que tem como objetivo redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados.
A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa. As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
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BOA VISTA – Ainda de acordo com o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), a Prefeitura de Boa Vista recebeu o total de R$ 8.628.623,82 (valor bruto) de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ontem.
Desconsiderando a retenção do Pasep e as deduções da Saúde e do FUNDEB, o Executivo municipal recebeu no último repasse mensal, R$ 5.522.319,28. No mesmo período do ano passado, o valor bruto repassado foi de R$ 5.668.376,52, e o líquido, R$ 3.628.052,40. Em julho, a Prefeitura de Boa Vista recebeu, nos três repasses constitucionais, o total de R$ 25.828.146,53.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os municípios. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Os repasses também são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. (V.V)
