Política

Estado recebeu R$ 55 milhões e a PMBV, R$ 9,8 milhões, no dia 30

Conforme o comparativo, os repasses constitucionais têm aumentado tanto para o Governo do Estado quanto para a Prefeitura de Boa Vista

De acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), o repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE) ao Governo de Roraima foi de R$ 55.188.705,97 (valor bruto) no dia 30 de abril.
Desconsiderando a retenção do Pasep e as deduções da Saúde e do Fundeb, que somam R$ 18.212.272,94, o repasse foi de R$ 36.976.433,03. No mesmo período do ano passado, o valor bruto repassado foi de R$ 49.347.733,59; e o líquido, R$ 33.062.981,53.
O Fundo de Participação dos Estados é um dos sistemas de transferência de recursos do Governo Federal para os estados, que tem como objetivo redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados.
A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa. As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
BOA VISTA – Ainda de acordo com o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) recebeu R$ 9.831.919,74 (valor bruto) de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ontem.
Excluindo a retenção do Pasep e as deduções da Saúde e do Fundeb, que totalizam R$ 3.539.491,07, o Executivo municipal recebeu, no último repasse mensal, R$ 6.292.428,67. No mesmo período do ano passado, o valor bruto repassado foi de R$ 8.843.630,01; e o líquido, R$ 5.659.923,23.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os municípios. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Os repasses também são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. (V.V)