Estado tem nove bloqueios judiciais

Antes de a intervenção federal ter sido anunciada pelo presidente Michel Temer, o secretário estadual de Fazenda, Enoque Rosas, prestou esclarecimentos do cenário fiscal vivido em Roraima. As contas do Estado têm nove bloqueios judiciais para pagamento de dívidas.

A informação foi dada por Enoque Rosas em entrevista à Rádio Folha 100.3 FM. Enoque informou que o cenário do Governo do Estado era de bloqueios diários para pagamento do duodécimo, de algumas empresas que fornecem alguns insumos essenciais como alimentação e combustível e também para o salário de alguns servidores.

“Existe o bloqueio com relação aos servidores do Sindicato dos Policiais Civis, ele é o bloqueio que está na vez. Esse bloqueio trata apenas dos sindicalizados. Lógico que em torno de 95% é sindicalizado, mas ficariam alguns servidores fora. Mas a gente vai trabalhar para pagar todos”, informou Rosas no início da tarde de ontem.

Outra determinação judicial existente é aquela em função do acordo realizado pelo Governo do Estado com o Governo Federal sobre a intervenção do sistema prisional. Por determinação da Justiça Federal foi determinado que seja efetuado o pagamento de todos os servidores da área de segurança e que dão apoio à área de segurança, no caso polícia civil, polícia militar, agente penitenciários, corpo de bombeiros e servidores que dão apoio no Centro Socioeducativo.

“Essa decisão da Justiça Federal determina que seja atualizado o pagamento dos servidores de outubro e novembro, portanto, seriam pagas as duas folhas de uma vez só de acordo com a disponibilidade de caixa. O outro problema é a disponibilidade de caixa. Se não tiver, não dá para pagar todo mundo. Esse é o problema pelo qual passamos. A disponibilidade de caixa”, frisou o titular da Sefaz.

Por conta dos bloqueios e da determinação federal, Enoque Rosas confirmou mais uma vez que somente o pagamento dos salários dos policiais civis estava confirmado para acontecer na segunda-feira, 10. Porém, com a intervenção federal, o cenário pode mudar.

Queda na arrecadação e acúmulo de despesas agravou crise

O secretário de Fazenda, Enoque Rosas, afirmou ainda que a situação atual foi piorando por conta do acúmulo de ocorrências negativas e características do período, já que o Estado tem uma queda na arrecadação no final do ano.

“Basicamente, nós somos dependentes de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em termos gerais. São dois terços da arrecadação. De outubro até fevereiro é uma ascendente por conta da circulação do comércio e do fechamento de balanço de algumas empresas, então, até esse período tem uma boa arrecadação. Em março e abril tem uma queda significativa. Os períodos mais críticos são março, julho e setembro”, afirmou Rosas.

O titular da Sefaz explicou que a crise financeira também se explica porque julho e setembro são meses muito próximos, ou seja, uma queda seguida na arrecadação. Segundo Enoque, a receita de setembro é em torno de 70% da receita de dezembro. “Os bloqueios são tipo um ‘efeito cascata’. A arrecadação diminui. No próprio fluxo de caixa durante o ano, vai passando despesas de um mês para o outro que vão se acumulando. O mês de setembro é complicado para arrecadação e aí tem o cenário político que estava acontecendo, o que fez a receita diminuir bastante”, finalizou o secretário. (P.C.)