Estado teve aumento no valor do repasse

A cota de julho de 2016 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) destinada a Roraima veio com aumento de 8,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Conforme dados disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), no ano passado o repasse do Governo Federal no dia 20 de julho foi de R$ 16.590.405,23 (valor bruto). Já o deste ano, no mesmo período, foi de R$ 17.941.908,05, caracterizando um aumento bruto de R$ 1.351.502,82.

Considerando a retenção do Pasep e as deduções do Fundeb e Saúde, que somaram R$ 9.318.997,98, o valor líquido repassado foi de R$ 8.622.910,07. Em 2015, os descontos do repasse feito dia 20 de julho somaram R$ 5.474.833,70. Comparando os dois anos, além do aumento no repasse, as deduções também foram bem maiores este ano. O Estado teve R$ 3.844.164,28 a mais de desconto em 2016.

No total do primeiro semestre de 2016, o governo recebeu líquido R$ 666.239.427,85, R$ 6.946.424,36 a menos que o mesmo período de 2015, onde foi recebido 673.185.852,21. Um percentual negativo de 1,42%.

As contas não batem com os números repassados recentemente pelo Governo de Roraima sobre as perdas da arrecadação. Mas segundo o secretário estadual da Fazenda, Shiská Palamitshchece, o Estado trabalhou suas finanças fazendo uma projeção de Orçamento acima do que está sendo repassado atualmente pelo Governo Federal.

“As contas foram baseadas nas projeções e foram modificadas para menos. Nosso orçamento e, consequentemente, as despesas foram fixadas no que foi projetado, portanto nosso rombo é grande. As despesas foram fixadas com previsão de uma receita que não tivemos e que não vamos ter. O prometido não se realizou. Com isso, ficam comprometidos os repasses para os Poderes, como também o pagamento das despesas da máquina”, ressaltou o secretário.

“Segundo o Tesouro Nacional, perdemos R$ 118,5 milhões em 2015 e até o mês de maio de 2016, perdemos R$ 140,5 milhões, sendo esperado um prejuízo de até R$ 337 milhões ainda este ano. Somado o prejuízo total no governo Suely Campos esses números podem chegar a 455,5 milhões entre todo 2015 e 2016, afirmou.

PRIMEIRO SEMESTRE – Segundo o governo, no primeiro semestre do ano, Roraima perdeu 11,5% do FPE que estava previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional. De janeiro a junho, R$ 211 milhões deixaram de entrar nos cofres do Estado, agravando a crise econômica que o Estado enfrenta.

“As transferências do FPE têm uma importância crucial para as finanças de Roraima, pois representam 80% de toda a sua receita. No ano passado, a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional foi superestimada, mas com a estagnação da economia, houve retração no Produto Interno Bruto (PIB) e queda na arrecadação de impostos federais que compõem o FPE. Resultado: os repasses vêm diminuindo mês a mês”, disse.

Ao lado dos estados do Nordeste e Norte, Roraima quer a recomposição dessa perda. Em carta encaminhada ao presidente interino Michel Temer, os governadores dessas duas regiões pedem a recomposição de R$ 14 bilhões referentes ao prejuízo do fundo em 2015 e 2016, dentre os quais, os R$ 211 milhões que deixaram de entrar nos cofres do tesouro este ano.

ANOS ANTERIORES – No ano passado, Roraima recebeu do Governo Federal a ordem de R$ 1.894.812.288,56 (diluída nos 12 meses). Em 2014, o valor foi de R$ 1.801.179.128,88. Houve crescimento nominal do ano passado de 5,20%, sem considerar o índice da inflação, que em 2015 fechou em 10,67%.

FPE – Criado em 1967, o Fundo de Participação dos Estados é um sistema de transferência de recursos do Governo Federal com objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas. É formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa. As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os estados da Região Norte, totalizando 85%. O restante, 15%, vai para o Sul e Sudeste, com percentuais fixos por Estado.