O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) decidiu, nesta terça-feira (21), reduzir a condenação do ex-deputado federal Márcio Junqueira por falsidade ideológica. A punição inicial de dois anos e seis meses de serviços comunitários foi convertida no pagamento de um salário mínimo por um ano.
Quem receberá o valor é uma mulher que o denunciou à Polícia Federal (PF). A nova decisão sobre o caso foi uma resposta ao recurso da defesa de Junqueira, que agora recorrerá a instância superior para tentar rebater a acusação.
Em 2021, o Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou Márcio Junqueira por supostamente inserir declaração falsa da hoje denunciante em sua prestação de contas para deputado federal nas eleições de 2014, para comprovar que ela doou R$ 724 para sua campanha.
Após descobrir que teve o Bolsa Família cortado por conta do episódio, a vítima denunciou a situação à PF. A corporação concluiu o inquérito policial sobre o caso e o entregou ao MPE, que pediu a condenação de Junqueira ao TRE pelo crime eleitoral.
A Corte aceitou a denúncia em novembro de 2021. No processo, a Defensoria Pública da União (DPU), que chegou a defender Junqueira porque ele não rebateu a acusação inicialmente, pediu a absolvição do ex-deputado e a anulação de sua intimação por WhatsApp nos autos.
Mas em julho de 2023, o TRE decidiu condenar o ex-parlamentar, que recorreu por meio da DPU e de suas advogadas. A defesa alegou falta de provas sobre a vontade dele em incluir a mulher na prestação de contas, e questionou a fragilidade da decisão baseada em inquérito. O MPE defendeu a reforma da sentença inicial para reduzir a pena do acusado, mas ressaltou que o crime prejudicou a vítima.
Para o juiz eleitoral relator do recurso, Diego Carmo de Sousa, a voluntariedade do ex-deputado nesse caso foi comprovada justamente ao enviar a prestação de contas à Justiça Eleitoral, e que Márcio Junqueira não provou sua falta de domínio sobre a própria prestação de contas.
“É de se esperar que um candidato a deputado federal, consabido, que já exerceu cargo em disputa, tenha mínima noção das receitas e despesas realizadas em sua campanha”, disse em um de seus apontamentos no julgamento desta terça. O magistrado ainda destacou que não ficou comprovado o corte do Bolsa Família e pediu a reforma da sentença.
A presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi, chegou a defender que essas circunstâncias prejudicaram a mulher e pediu pena mínima de reclusão de um ano e quatro meses, além do pagamento de dois salários mínimos à vítima. No entanto, o voto dela foi vencido.
O que diz a defesa de Márcio Junqueira
Procurado, o escritório Maise Advocacia prometeu recorrer da decisão e explicou que a denunciante de Márcio Junqueira foi contratada para trabalhar na campanha dele para deputado federal, mas não avisou que resolveu prestar serviços para outro candidato.
A defesa do ex-deputado disse, ainda, que, por conta disso, os dados da mulher permaneceram com a equipe que trabalhou na prestação de contas e equivocadamente foram incluídos no SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais)
“Importante dizer, que a denunciante ao prestar serviços para outro candidato perderia o benefício bolsa família de qualquer forma. Em momento algum o candidato a prejudicou e praticou falsidade ideológica, por tal razão recorrerá da decisão.”
Relembre quem é Márcio Junqueira
Radialista, Márcio Junqueira tem 55 anos, ocupou o cargo de deputado federal por dois mandatos (2007-2015) e foi presidente do Iteraima (Instituto de Colonização de Terras de Roraima). Sua carreira pública foi marcada por controvérsias.
Ele, inclusive, chegou a ser cassado inicialmente por suposta compra de votos. Junqueira também foi preso na Operação Lava-Jato por possível obstrução de justiça e ainda foi condenado por compra de votos. Ele negou todas as acusações.
