O ex-prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira, foi novamente multado pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) por irregularidades na prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) referente ao exercício de 2018. A decisão foi proferida em sessão da Segunda Câmara do Tribunal.
De acordo com o acórdão, Leandro deixou de cumprir a determinação contida no parágrafo 13 do art. 24 da Lei 11.494/2007, que exige a análise e aprovação das contas pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) antes do envio ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A omissão foi caracterizada como descumprimento legal e resultou na aplicação de multa no valor de 10 UFERRs (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Roraima).
A relatora do caso, conselheira Simone Soares de Souza, destacou que, mesmo após ser devidamente citado, o ex-prefeito não apresentou defesa. Em seu voto, acompanhando parecer técnico e do Ministério Público de Contas, a conselheira afirmou:
“Ser o gestor do município, o principal interessado na transparência da aplicação dos recursos públicos, o Sr. Leandro Pereira da Silva, prefeito de Rorainópolis à época, foi chamado aos autos para manifestar-se sobre a irregularidade apontada, porém, quedou-se inerte e não apresentou defesa com informações que pudessem afastar a omissão questionada, concluindo-se assim, que tal fato tornou-se incontroverso diante da ausência de elementos probatórios capazes de ilidir a manifestação do Controle Externo através do Relatório de Inspeção nº 7/2021.”
Além da aplicação de multa, o Tribunal determinou o arquivamento do processo, que ocorria desde 2019, após o cumprimento das formalidades legais. Procurado para comentar a decisão, Leandro Pereira não respondeu até a publicação desta matéria.
Outra irregularidade
No mês passado, a Primeira Câmara do TCERR multou o ex-prefeito de Rorainópolis no valor de R$ 9.869,20 por irregularidades no Pregão Presencial 005/2021, destinado à aquisição de combustíveis e lubrificantes.
Leandro Pereira foi prefeito de Rorainópolis de 2016 a 2020 e reeleito para um novo mandato até 2024 pelo partido Solidariedade. No entanto, ele renunciou ao cargo em 2023, alegando “circunstâncias de ordem privada”, em meio a uma grave crise financeira no município e acusações de irregularidades.
