O ex-prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira da Silva, foi multado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) devido a irregularidades no Pregão Presencial 005/2021, destinado à aquisição de combustíveis e lubrificantes. A decisão, proferida nesta terça-feira (19), confirmou medida cautelar que suspendeu o certame e determinou anulação.
A decisão foi motivada por uma representação, apresentada pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Rorainópolis, que apontou indícios de irregularidades no processo licitatório. Conforme o TCERR, a análise confirmou falhas e o conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto já havia determinado a suspensão imediata do pregão, o afastamento da controladora do município, Francilda Gomes Teixeira.
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Com a decisão, além do ex-prefeito, a controladora do município e a servidora Murielly Neves Aguiar também foram multadas. Os três receberam penalidades individuais no valor de R$ 9.869,20, mas as duas gestoras tiveram multas adicionais de R$ 4.934,60. Os valores devem ser recolhidos ao Fundo de Modernização do Tribunal em até 30 dias, sob pena de cobrança administrativa.
O atual prefeito ou seu sucessor tem cinco dias úteis para comprovar a anulação do pregão, sob pena de multa diária de 5 UFERRs (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Roraima), equivalente a R$ 493,46 por unidade.
