O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por intermédio da Promotoria de Justiça de Pacaraima, denunciou o ex-prefeito do Município de Uiramutã, Eliésio Cavalcante de Lima, além de ex-secretários, servidores e empresário, por peculato, formação de quadrilha, entre outros crimes.
Os denunciados foram alvos de operação conjunta da Polícia Civil e MP realizada em janeiro deste ano. Batizada de “Jatevu”, que significa “praga do carrapato” na língua indígena, a operação resultou no cumprimento de nove mandados de prisão, 20 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva.
As investigações conduzidas pela Polícia Civil de Pacaraima denunciaram que os envolvidos teriam extraviado vários documentos públicos da Prefeitura, bem como da sede da representação do município localizada em Boa Vista, com o objetivo de dificultar a identificação de supostas condutas criminosas e danos que causaram ao erário.
O extravio dos documentos pelos investigados foi flagrado através de circuitos de segurança. Na ocasião, os denunciados cortaram os cabos de transmissão das câmeras com o intuito de ocultar os crimes. Os fatos foram denunciados pela atual gestão de Uiramutã à polícia e à Promotoria de Justiça de Pacaraima.
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“Em sua residência e no veículo locado por Eliésio, foram encontrados vários documentos e processos licitatórios originais da Prefeitura Municipal de Uiramutã”, destaca trecho da denúncia protocolada no dia 10/02, na Comarca de Pacaraima.
De acordo com o promotor de justiça substituto Igor Naves, caso a denúncia seja acolhida pela Justiça, os denunciados poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, supressão de documento público e extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e peculato, previstos no Código Penal.
“O Ministério Público está atento às condutas ilícitas praticadas por agentes políticos e servidores públicos e não hesitará em buscar a responsabilização daqueles que causam prejuízos aos cofres públicos”, destacou o promotor, que atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Pacaraima.
O ex-prefeito foi denunciado por crime de responsabilidade, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, delito previsto no Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.
