O Ministério Público Roraima (MPRR), denunciou por pratica de crimes contra a administração pública o ex-prefeito de Uiramutã, Eliésio Cavalcante de Lima, ex-secretários, servidores públicos e empresário daquele município.
Conforme a Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima, os delitos praticados vão de peculato, formação de quadrilha, entre outros crimes. Os denunciados foram alvos da operação “Jatevu”, realizada pelo órgão em parceria com a Polícia Civil. A operação resultou no cumprimento de nove mandados de prisão, 20 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva.
As investigações conduzidas pela Polícia Civil de Pacaraima constataram que o ex-prefeito, com o auxílio de servidores do alto escalão da administração municipal e um empresário, extraviaram vários documentos públicos da Prefeitura, bem como da sede da representação do município localizada em Boa Vista, com o objetivo de dificultar a identificação de condutas criminosas e danos que causaram ao erário.
O extravio dos documentos pelos investigados foi flagrado através de circuitos de segurança. Na ocasião, os denunciados cortaram os cabos de transmissão das câmeras com o intuito de ocultar os crimes. Os fatos foram denunciados pela atual gestão municipal de Uiramutã à polícia e à Promotoria de Justiça de Pacaraima.
Ainda segundo as investigações, o ex-prefeito foi o mandante do furto e ocultação dos bens, processos e documentos da Prefeitura, além de ter determinado que todos os arquivos digitais fossem apagados dos computadores não extraviados.
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“Em sua residência e no veículo locado por Eliésio foram encontrados vários documentos e processos licitatórios originais da Prefeitura Municipal de Uiramutã”, destaca trecho da denúncia protocolada no último dia 10 de fevereiro na Comarca de Pacaraima.
De acordo com o promotor de justiça substituto, Igor Naves, caso a denúncia seja acolhida pela Justiça, dos denunciados poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, supressão de documento público e extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e peculato, ambos previstos no Código Penal.
“O Ministério Público está atento às condutas ilícitas praticadas por agentes políticos e servidores públicos e não hesitará em buscar a responsabilização daqueles que causam prejuízos aos cofres públicos”, destaca o promotor, que atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Pacaraima.
O ex-prefeito foi denunciado por crime de responsabilidade,“por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”, delito previsto no Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.
Com informações do Ministério Público de Roraima (MPRR).
