A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), realiza oitiva nesta segunda-feira, 11, onde escuta neste momento o depoimento do ex-Coordenador Geral de Urgência e Emergência da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Francisvaldo de Melo Paixão. Na ocasião, o ex-servidor alega que o Poder Executivo teve acesso à uma outra proposta com preço mais baixo para compra dos ventiladores mecânicos, motivo de denúncia de superfaturamento.
Segundo Paixão, por iniciativa própria, ele mesmo solicitou a proposta de preço de 80 ventiladores mecânicos à uma empresa e recebeu um orçamento no montante de mais de R$ 5 milhões. Ou seja, cada item ao custo de aproximadamente R$ 64 mil. “No entanto, o então secretário de Saúde, Francisco Monteiro, teria negado a proposta apresentada e manteve a outra proposta de R$ 6 milhões para aquisição de 30 ventiladores. Ou seja, um número bem abaixo de equipamentos por quase a mesma quantia paga. Eu levei ao secretário [Monteiro] e disse que poderíamos comprar 80 ventiladores por um preço bem mais baixo. A decisão do secretário foi de manter a mesma proposta [de R$ 6 milhões]”, afirmou o ex-coordenador.
Frente ao relato de Francisvaldo, o presidente da CPI da Saúde, deputado Coronel Chagas (PRTB), classificou como ‘grave’ as acusações feitas pelo ex-servidor. “O que nós temos é um escândalo. O Governo recebeu uma proposta de uma empresa idônea, a princípio, por iniciativa do sr. Francisvaldo, por achar absurdo o valor [de 30 ventiladores por R$ 6 milhões]. Antes que o Estado finalizasse a compra, o ex-secretário ao invés de pagar 5,7 milhões optou pagar R$ 6 milhões por apenas 30”, declarou o presidente.
Ex-secretário tentou não comparecer na oitiva
Também está previsto o depoimento do ex-secretário de Saúde, Francisco Monteiro, na oitiva desta segunda. O presidente da Comissão alertou, no entanto, que foi notificado de decisão judicial no domingo, 10, impetrado por Francisco Monteiro, por meio de seu advogado para que o ex-secretário não precisasse comparecer à CPI para prestar depoimento. Ou que pelo menos pudesse comparecer com advogado e permanecer calado, quando necessário.
“O desembargador acolheu em parte a liminar no sentido que ele [Monteiro] deve comparecer e que lhe é assegurado o direito ao silêncio, ou seja, de não responder e o direito da assistência do advogado. Não há o que se discutir. Todas as pessoas que foram intimadas tiveram o mesmo direito”, ressaltou Chagas.
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A CPI é liderada pelo deputado Coronel Chagas (PRTB) enquanto presidente e pelo vice-presidente Evangelista Siqueira (PT), além de contar como membros os deputados Jorge Everton (MDB), Lenir Rodrigues (Cidadania), Nilton Sindpol (Patri), Soldado Sampaio (PC do B) e Renato Silva (Republicanos).
Todos os integrantes da CPI da Saúde estão presentes na oitiva, além da presença dos deputados Neto Loureiro (PMB), presidente da Comissão da Saúde da ALE-RR e do vice-presidente da Casa, Jânio Xingu (PSB). A oitiva está sendo transmitida ao vivo pela página da Assembleia Legislativa no Facebook.
Governo afirma que é preciso punir com rigor os culpados
Sobre as alegações, a Secretaria de Comunicação Social do Governo de Roraima informou em nota que parabeniza a agilidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, da Assembleia Legislativa, que busca esclarecer os fatos à sociedade e punir com rigor os culpados. “Contudo, a ação rápida do Governo de Roraima resultou no imediato ressarcimento, via judicial, do valor investido na compra dos respiradores”, diz a Secom.
A pasta também ressalta que o Governo do Estado está à disposição para esclarecimentos e para colaborar com as investigações, sejam no âmbito policial como da CPI. “É importante destacar que de imediato, quando tomou conhecimento da compra superfaturada, o governador Antonio Denarium exonerou nove servidores, dentre eles o secretário titular da Pasta e determinou abertura de inquérito por parte da Polícia Civil para investigar a prática”, informou.
Além disso, a Secom ressalta que o Governo instituiu por meio do Decreto N° 28.775-E, de 04 de maio de 2020, a Força-Tarefa jurídica na Sesau, comandada pela Procuradoria Geral do Estado, sob a coordenação do procurador-geral adjunto do Estado, Ernani Batista. E, que para evitar qualquer indício de desvio, superfaturamento ou corrupção, a Sesau aderiu ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma digital do Governo que tramita todo e qualquer processo ou documento, de forma transparente, proporcionando economia e agilidade aos trabalhos.
