Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira, 19, o ex-secretário Estadual de Saúde (Sesau), Leocádio Vasconcelos, rebateu as provas que resultaram em sua condenação no Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) por crime de fraude em licitação.
“A minha manifestação aqui hoje é exclusivamente em respeito à sociedade roraimense. Eu estou magoado, decepcionado com a sentença, mas a minha preocupação maior é em respeito às pessoas que me conhecem. Estou em Roraima há quase 28 anos e não vou permitir que o juízo de valor que a sociedade tem a meu respeito seja jogado por água abaixo, por uma decisão que eu jamais imaginaria que um dia pudesse receber, sem o menor fundamento”, afirmou.
Proferida pela juíza federal Luzia Farias da Silva Mendonça, a decisão levou em consideração uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), referente a fatos ocorridos no período de 2009 e 2010.
A alegação do MPF é de que ele e Samir Hatem, que também foi ex-gestor da pasta nesse período, teriam favorecido uma empresa na aquisição de medicamentos para as unidades de saúde do Estado.
“Essas licitações foram feitas em 2009, e as notas fiscais foram todas emitidas em 2010. Em 2011, época em que assumi a secretaria, eu não paguei nada para empresa nenhuma, mais sim repassei os valores de duas notas para o Banco do Brasil, porque a empresa havia levantado, em 2010, um financiamento junto ao banco de forma legal, com aval da Sesau, com vencimento para abril de 2011. Eu paguei essas notas, porque se não fizesse isso, a pasta ficaria inadimplente perante o banco”, completou.
Ainda segundo Vasconcelos, quando assumiu a Sesau, a pasta tinha 60 notas fiscais pendentes, algo em torno de R$ 5 milhões, e que as duas que resultaram na sua condenação, somadas, eram pouco mais de R$ 600 mil.
“Eu paguei 60 notas fiscais da empresa para o banco, e depois o Ministério Público Federal vem dizer que daquelas 60 notas, duas não deveriam ter sido pagas porque as mercadorias não teriam sido entregues ou foram trocadas por outras. Porque que o órgão não fiscalizou essa questão, se eles já tinham conhecimento dessa irregularidade? Foi prevaricação do MPF e infelizmente a magistrada acolheu [a recomendação do MPF], sem se preocupar com a verdade dos fatos”, pontuou o ex-secretário, que reafirmou que vai recorrer da sentença de cinco anos de reclusão e 10 anos de detenção, além de pagamento de multa.
A matéria completa você confere na Folha Impressa desta quinta-feira, 20.
*Matéria atualizada às 15h11.