Ex-titular da Sejuc contesta operação da Polícia Federal

O ex-titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), delegado Uziel Castro, procurou a Folha para falar sobre a Operação Gárgulas, da Polícia Federal, que culminou com indiciamentos por conta do pagamento antecipado de R$ 3,5 milhões em licitações feitas pela Sejuc.

Uziel foi intimado na quinta-feira para comparecer na sede da Polícia Federal e explicar a denúncia de fraude em licitação, mas disse que entregou aos federais todos os documentos que comprovam sua atuação dentro da lei. De forma geral, o delegado disse que entregou cópia de contratos assinados, notas fiscais e faturas emitidas, projeto básico, termo de referência, cotação de preço e parecer para explicar o porquê das empresas e do contrato em regime de emergência, sem contar com o decreto da governadora Suely Campos.

O delegado afirmou que não houve prejuízo ao erário, pois o dinheiro foi usado devidamente. “Quando assumi, o sistema prisional estava um caos. Fugas e mortes todos os dias, não tinha segurança no presídio, fizemos trabalho direto e incansável e conseguimos melhorar a situação com esse equipamento comprado. Eu tenho cópia de todos os processos e tive oportunidade de me defender na Polícia Federal e relatei cópia de todos os documentos”, assegurou.

O ex-secretário contou que recebeu uma ligação do Ministro da Justiça falando sobre os recursos disponibilizados no Fundo e disse que ninguém estava esperando esse dinheiro, dos quais R$ 30 milhões seriam para construção do presídio e R$ 15 milhões para compra de armamento e equipamentos. 

Castro relatou que, quando o Ministério Público Federal (MPF) pediu informações sobre onde o dinheiro seria gasto, a Secretaria de Justiça ainda não havia feito abertura de contratos, tendo em vista que o caso ocorreu logo após o repasse do Fundo Penitenciário. A Sejuc então encaminhou o Termo de Adesão, onde constava que R$ 30 milhões seriam gastos para a construção de um presídio e R$ 14 milhões para investimento de equipamentos, como armamento, munição, colete, rádios e demais equipamentos de segurança, além da compra de viaturas. No entanto, o MPF alegou que não havia transparência.

“Não sabíamos naquela época nem onde íamos gastar esse dinheiro. Tínhamos muitos planos, mas não tínhamos ainda os projetos. O MP pediu explicações de onde ia ser gasto o dinheiro quando ainda não tínhamos nem um processo aberto e o MPF entendeu que não tinha transparência e entrou com pedido de liminar em processos antigos que bloqueasse verba de recursos governamentais para serem investidos no sistema prisional e a Justiça bloqueou recurso integral alegando que o dinheiro estaria na conta do Estado de fácil manipulação, o que não era verdade”, lembrou.

Sobre o bloqueio do montante, Castro explicou que o fato não aconteceu por conta dos pagamentos citados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, mas por uma ação do MPF de 2011, que pedia economia nos recursos junto à Rádio Roraima, Cerimonial, Secretaria de Comunicação Social (Secom) e melhorias no sistema prisional. Conforme o delegado, o MPF entendeu que o dinheiro estava na conta do tesouro do Estado. “Mas o dinheiro estava na conta do Fundo Penitenciário”, defendeu-se.

Acusação de desvio e uso de Recursos Federais

Uziel Castro contou que foi surpreendido quando soube que as empresas haviam recebido pagamento antes da entrega do equipamento. “Fui surpreendido na Sejuc pelo coordenador do Fundo Penitenciário que falou do pagamento para as empresas, só que eu não tinha assinado empenho e nem sabia de nada. Ele citou um servidor, que tinha morrido uma semana antes, que era diretor do departamento, um homem íntegro, honesto e decente que ocupou vários cargos no Estado e eu tinha confiança total nele, mas contou histórias diferentes para pessoas diferentes sobre a liberação do recurso e o uso das senhas e em nenhuma delas fui eu quem autorizou esse uso de recurso”, garantiu.

O delegado contou que tinha a senha anotada em uma agenda, que desapareceu de sua mesa e acredita que tenha sido furtada. Também teria desparecido a agenda do então secretário-adjunto e da chefe de gabinete. “Vários servidores foram atrás das agendas e não conseguiram achar e ela foi devolvida pelo servidor do Fundo Penitenciário, mas na época não prestei atenção nessa questão, pois lá ficava tudo aberto e ninguém lembrou que tinha senhas nas páginas e somente depois que começamos a pensar nisso”, disse.

Conforme Castro, assim que soube dos pagamentos antecipados, determinou abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor e requereu abertura de Inquérito na Polícia Civil além de pedir o afastamento do servidor. O ex-secretário afirma não houve desvio ou sumiço dos R$ 3,5 milhões dos recursos do Fundo Penitenciário.

Ele explicou que foi feito sim o pagamento das empresas que prestaram serviços no Sistema Prisional do Estado, mas que ele não sabia do pagamento e que nunca pagou nenhum centavo da conta ou assinou nota de empenho. “Teve projeto básico, termo de referência, cotação de preço, houve licitação, tudo isso. Só que houve uma irregularidade que foi esse pagamento antecipado. A contratação era pra oito presídios e conforme fosse fazendo ia pagando, não era para pagar sem ter feito o serviço antes, mas não fui eu quem autorizou nem paguei, não cometi essa irregularidade. Inclusive quando descobri, eu chamei os empresários e tentei resolver a situação nos três presídios onde não tinha sido instalado o contratado na licitação”, garantiu.

Em relação aos serviços, o delegado informou que foram implantadas concertinas industriais de alto padrão, cercas elétricas de alta tensão, eletrificação de alambrados e câmeras de videomonitoramento e postes de iluminação em todos os presídios de Roraima. Desde então, ele afirmou que não houve fugas. “Estávamos vivendo um período crítico no sistema, que nunca tinha ocorrido em Roraima, com as organizações criminosas crescendo todo dia, seguidos de fuga. A situação era de emergência e resolvemos isso, desde essa implantação nunca mais houve fuga pulando o muro de presídio, só tem fuga por túnel”, concluiu.