Ex-vereador é multado em mais de R$ 100 mil por deixar de prestar contas

Em sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), realizada na manhã desta segunda-feira (1), o colegiado decidiu em considerar irregular a Tomada de Contas Especial do vereador José Fernando Leal. 

A decisão foi baseada na omissão de prestar as contas anuais do exercício de 2015, quando Leal era presidente da Câmara Municipal de Bonfim.
Em razão do silêncio do responsável pela prestação de contas, os autos foram convertidos em processo de Tomada de Contas Especial, conforme estabelecido no art. 14 da LCE nº 006/94. 

Conforme explicou a relatora do processo, conselheira Cilene Salomão, diante desse fato, não foi possível examinar a execução da despesa, uma vez que os poucos documentos anexados aos autos pelo responsável, em sua defesa, inviabilizam a possibilidade de o Tribunal atestar a boa e regular aplicação dos recursos da Câmara durante o exercício.

As contas deveriam ser comprovadas por meio de documentos confiáveis como notas fiscais, extratos, conciliações bancárias, dentre outros.  Os recursos correspondem às receitas da Câmara Municipal de Bonfim para o exercício, no valor de R$ 569.190,28. 

Devido à falta de prestação de contas, a maioria dos conselheiros, seguindo o voto do revisor, conselheiro Joaquim Neto, decidiram penalizar o ex-gestor no valor de R$ 111.285,00 (250 ufer’s). 

Em razão da gravidade das infrações cometidas, o responsável foi inabilitado pelo período de cinco anos para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na esfera da administração municipal e estadual.

Ele ainda teve o nome incluído em lista específica a ser enviada ao Ministério Público Eleitoral. Cópias dos autos serão enviadas ao Ministério Público Estadual (MPE).

A  reportagem da Folha tentou contato com o ex-vereador José Fernando Leal mas não foi possível. O Espaço está aberto para defesa.