O ano de 2016 começou, mas a história do ano passado se repete. O Governo do Estado repassou apenas uma parte do duodécimo aos poderes constituídos, repasse garantido em lei. Como o Orçamento deste ano ainda não tinha sido sancionado, o valor repassado foi com base nos números de janeiro de 2015.
Do total de R$ 41.397.187,73, o Governo do Estado repassou ontem, 21, R$ 30 milhões, ao todo, para Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Ministério Público do Estado de Roraima e Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. O valor repassado corresponde a cerca de 73% do total.
Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a ALE recebeu R$ 9.991.317,29; o TJRR recebeu R$ 9.818.691,61; o MPRR, R$ 4.143.452,59; o TCE, R$ 3.302.500,00; a DPE recebeu R$ 2.137.717,13; e o MPC, 606.321,38.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Kardec Jakson Santos, tão logo haja a recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que equivale a mais de 70% da receita estadual, o restante dos valores será repassado. “Somente nos dois primeiros repasses do FPE de janeiro, tivemos perdas que chegam a R$ 28 milhões. Como temos essa dependência, não tinha como fazer o repasse integral”, disse.
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O secretário afirmou que encaminhou aos órgãos um ofício em que explica o motivo do parcelamento do duodécimo de janeiro. “A nossa preocupação é com a crise financeira. Nunca aconteceu uma perda tão grande das parcelas como agora. Se fizéssemos todo o repasse, inviabilizaria o custeio da máquina estadual”, explicou.
ALE – À Folha, a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa confirmou que o Poder Executivo fez o repasse parcial do valor do duodécimo e que o secretário da Fazenda encaminhou ofício às 16 horas de ontem justificando a medida.
TCE – O Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública, por meio da assessoria de comunicação, confirmaram o repasse fracionado no final da tarde de ontem. (V.V)
