O ano de 2016 começou, mas a história do ano passado se repete. O Governo do Estado repassou apenas uma parte do duodécimo aos poderes constituídos, repasse garantido em lei. Como o Orçamento deste ano ainda não tinha sido sancionado, o valor repassado foi com base nos números de janeiro de 2015.
Do total de R$ 41.397.187,73, o Governo do Estado repassou ontem, 21, R$ 30 milhões, ao todo, para Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Ministério Público do Estado de Roraima e Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. O valor repassado corresponde a cerca de 73% do total.
Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a ALE recebeu R$ 9.991.317,29; o TJRR recebeu R$ 9.818.691,61; o MPRR, R$ 4.143.452,59; o TCE, R$ 3.302.500,00; a DPE recebeu R$ 2.137.717,13; e o MPC, 606.321,38.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Kardec Jakson Santos, tão logo haja a recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que equivale a mais de 70% da receita estadual, o restante dos valores será repassado. “Somente nos dois primeiros repasses do FPE de janeiro, tivemos perdas que chegam a R$ 28 milhões. Como temos essa dependência, não tinha como fazer o repasse integral”, disse.
Diretor do Sintraima e ex-presidente da Femarh são convidados no Agenda da Semana deste domingo
Entrevistas começam às 9h e seguem até o meio dia.
Após RR se enquadrar na lei, candidatos de concurso cobram nomeação na Sefaz
Para um dos representantes do grupo, os técnicos de tributos estaduais deveriam ser uma prioridade no chamamento em meio às inúmeras demandas ao Governo de Roraima
O secretário afirmou que encaminhou aos órgãos um ofício em que explica o motivo do parcelamento do duodécimo de janeiro. “A nossa preocupação é com a crise financeira. Nunca aconteceu uma perda tão grande das parcelas como agora. Se fizéssemos todo o repasse, inviabilizaria o custeio da máquina estadual”, explicou.
ALE – À Folha, a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa confirmou que o Poder Executivo fez o repasse parcial do valor do duodécimo e que o secretário da Fazenda encaminhou ofício às 16 horas de ontem justificando a medida.
TCE – O Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública, por meio da assessoria de comunicação, confirmaram o repasse fracionado no final da tarde de ontem. (V.V)
