Expectativa do Iteraima é resolver titulação do Pedra Pintada até abril

A área de interesse social Pedra Pintada, localizada na zona rural de Boa Vista, pertence originalmente ao Governo do Estado e, portanto, o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) iniciou o processo de regularização fundiária do local no início do mês de janeiro com previsão de emissão dos documentos provisórios para abril deste ano.

Conforme explicou o presidente do Iteraima, Alysson Macedo, durante o programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020 AM, no domingo, 29, a ocupação da área se deu no final do ano de 2014, com a expedição de alguns documentos para autorização de ocupação, no entanto, o Governo do Estado salientou que não houve atendimento ao devido processo administrativo e que a maioria dos ocupantes iniciais da área já não mais permanece no local.

“A atual gestão, ao se deparar com essa situação, realmente identificou essas irregularidades. Todavia, essa situação se consolidando, acaba que o poder público tem que atuar de forma a estancar a irregularidade e tentar resolver da maneira legal. Acomodar as pessoas que realmente precisam e se estabeleceram na região porque necessitam e procurar evitar a ação de oportunistas”, declarou o presidente.

Macedo ressaltou, no entanto, que a demora para que o Iteraima iniciasse o processo para regularização da área se deu por conta da necessidade de aprovação de uma lei que estabelecesse critérios para a ação, no caso, a Lei Estadual nº 1063, que dispõe sobre a regularização de áreas de propriedade do Estado.

“Nós já vínhamos monitorando desde o início do governo Suely Campos, entretanto, não disponibilizávamos de uma legislação para regularizar aquela área. O Iteraima precisava de um instrumento jurídico para garantir a regularização daquela área e que esse instrumento fosse capaz de permitir que o Estado outorgasse um documento provisório ou definitivo para aquelas pessoas que atendessem os requisitos dessa lei”, explicou.

Com o estabelecimento da legislação, em junho de 2016, o Iteraima se reuniu, no início de janeiro, com os presidentes das associações do Pedra Pintada para debater todos os procedimentos e reforçar que o propósito do Governo é resolver a situação e destinar os lotes da melhor maneira possível, além de produzir o projeto de parcelamento e urbanização da área que deve ser entregue posteriormente à Prefeitura de Boa Vista.

“A forma mais adequada que a lei estabelece é destinar os lotes para famílias de baixa renda que nunca foram contempladas”, esclareceu Macedo. Segundo o presidente, basta apenas o morador se enquadrar dentro de um perfil socioeconômico, nunca ter sido contemplado nem com loteamento ou com conjunto habitacional, que não tenha vendido lotes que foram ocupados anteriormente e que não tenham residência.

“Desde que se enquadre, a pessoa não vai ser retirada de lá. Por exemplo, o ocupante que não é o morador original do loteamento, que comprou o lote na boa fé, que se estabeleceu, não tem outro lugar e que preencha os requisitos da lei, não vai ser retirado. O objetivo do Instituto é regularizar”, declarou.

Desde o dia 10 deste mês, o Iteraima iniciou uma atividade de visitação e vistoria em cada lote feita pela equipe técnica, a produção de um laudo técnico e entrega de notificação com data e horário para comparecimento no escritório móvel da instituição que foi instalado na própria região do Pedra Pintada.

Com o comparecimento ao escritório móvel, a documentação e os cadastros são verificados e então abre-se um processo administrativo para a regularização. “Dentro desse processo, a pessoa vai apresentar toda a documentação que a legislação exige, comprovar que nunca foi beneficiado, para, ao final, ser realmente contemplada ou com o documento provisório ou o título definitivo”, informou.

Agora, para os que forem identificados que já foram contemplados com algum imóvel ou que estão pondo o lote à venda em classificados, caso seja comprovada a permanência na área de forma irregular, o Iteraima será responsável pela desocupação. “O Iteraima vai retomar essas áreas e destinar para quem realmente precisa”, concluiu o presidente. (P.C)