Falta de pagamento do Pasep resulta em bloqueio do FPE do Governo de RR

Por falta de pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ou pagamento em atraso, o Governo de Roraima está com o recurso do Fundo de Participação (FPE) bloqueado desde esta quinta-feira. O montante que deixou de ser utilizado chega a R$ 25 milhões. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que aponta que Roraima está com as contas bloqueadas no segundo decêndio de outubro.

Por conta do bloqueio, o Estado ficou sem acesso ao recurso que foi creditado e precisa encaminhar-se à Delegacia ou Agência da Receita Federal da sua região para regularização e desbloqueio. Quem está nesta situação é possível identificar o crédito pelo extrato, mas o recurso fica bloqueado para saques, transferências e outros.

De acordo com o delegado da Receita em Boa Vista, Omar Rubim, o bloqueio aconteceu por falta do recolhimento do PIS/Pasep por parte do governo. Segundo ele, esse valor é calculado de um percentual em cima da receita líquida do Estado. “O governo já foi informado para tomar as decisões cabíveis”, disse.

Até hoje, o Governo do Estado ainda não efetuou o pagamento dos servidores comissionados que recebem acima de R$ 2.150,00.

SEFAZ – A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) informou, por meio de nota, que o Pasep/Estado é o recolhimento de 1% da receita corrente do Estado, ou seja, de tudo o que o Estado recebe, 1% é destinado ao pagamento do Pasep. A data de vencimento desse tributo é todo dia 25 do mês subsequente ao recolhimento.

“Ocorre que, por causa dos frequentes bloqueios judiciais nas contas do Estado, inclusive nas contas de arrecadação, o pagamento do Pasep ficou impossibilitado”, frisou. Segundo a Sefaz, todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para o desbloqueio e regularização da conta.

“O bloqueio de conta não afeta a data de pagamento dos demais servidores públicos divulgada anteriormente, previsto para ser feito até o dia 30 deste mês”, informou.