Falta de quórum impede deliberação de matérias na ALE/RR

A falta de quórum no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) impediu a deliberação de matérias na sessão da última terça-feira, 16. Por conta das eleições, as sessões estão sendo realizadas de forma híbrida somente as terças. 

Apesar disso, a sessão não ocorreu por conta da ausência dos deputados e mais de 11 matérias deixaram de ser votadas. Do total de 24 deputados estaduais apenas 9 compareceram a sessão, número insuficiência para votar as matérias. A reportagem da Folha entrou em contato com a AleRR para saber sobre as faltas para os deputados mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.

Confira as matérias que não foram votadas:

1 – Proposta de Emenda à Constituição nº 1 de 2022
Autores: Evangelista Siqueira, Vários Deputados    Altera o artigo 5º e acresce o inciso XX ao artigo 11 da Constituição do Estado do Roraima.

2 – Projeto de Resolução Legislativa nº 18 de 2022
Autor: Mesa Diretora – Mesa Diretora    Altera a resolução legislativa nº 007/2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e dá outras providências.    Não informada

3 – Projeto de Lei nº 144 de 2017
Autor: Aurelina Medeiros    Autoriza a Criação do Programa de Incentivo ao Turismo Denominado de Zona Franca de Turismo no Estado de Roraima, e dá outras providencias.    

4 – Projeto de Lei nº 169 de 2019
Autor: Neto Loureiro    Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.    

5 – Projeto de Lei nº 13 de 2020
Autor: Chico Mozart    Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Roraima – CIERR e dá outras providências.    

6 – Projeto de Lei nº 114 de 2020
Autor: Betânia Almeida    Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão nas contas de água de foto do medidor tirada no momento da leitura do consumo correspondente ao período faturado e dá outras providências.    

7 – Projeto de Lei nº 198 de 2021
Autor: Tayla Peres    Institui no Calendário Oficial do Estado de Roraima, o Dia do Escrivão de Polícia Civil.    

8 – Projeto de Lei nº 17 de 2021
Autor: Betânia Almeida    Inclui no Calendário Oficial do Estado de Roraima a Semana Estadual do Lixo Zero e dá outras providências.    

9 – Projeto de Lei nº 119 de 2021
Autor: Yonny Pedroso    Estabelece a Politica Estadual de Estímulo à Profissão de Cuidadores de Idosos no âmbito do Estado de Roraima , e dá outras providências.    

10 – Projeto de Lei nº 285 de 2021
Autor: Lenir Rodrigues    ’Institui o dia estadual em memória as vítimas da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no Estado de Roraima’’.    

11 – Projeto de Lei nº 315 de 2021
Autor: Renato Silva    Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os flutuantes, instalados no Estado de Roraima, na circunscrição de município com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes, manterem Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), na forma que especifica.