Falta fechar entendimento para votação do Orçamento

Os deputados estaduais intensificaram nessa segunda-feira, 1º, as reuniões para deliberar a votação do PPA, LDO e LOA que devem ocorrer a partir desta terça, 2, na Assembleia Legislativa de Roraima. Por enquanto, o governo continua sem orçamento definido para 2019, ainda executa despesas com os mesmos valores praticados no ano passado e busca aprovar para 2019 R$ 3,6 bilhões com os recursos dos Poderes congelados.

O Plano Plurianual (PPA) traz as diretrizes da administração pública, com previsão do que será realizado nos próximos quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano ajustando as metas do PPA. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem a previsão de todos os gastos para o ano estimando a receita e as despesas do governo. 

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), a LOA não foi votada porque a Casa entende que a matéria ainda precisa de mais discussões. 

“Não tem nada fechado ainda. Estamos na expectativa de votação para esta semana, mas nas tratativas finais para que os deputados possam analisar e seguir os trâmites orçamentários da melhor maneira possível, como sempre fizemos nesta Casa, com responsabilidade”, afirmou.

O relator do Orçamento, deputado Marcelo Cabral (MDB), disse que tem colhido informações com os deputados e está analisando todas as emendas de forma individual. 

“Estamos analisando cada emenda para inserir no nosso relatório. O congelamento dos Poderes já está definido, mas em relação aos servidores públicos, por exemplo, não tem nada definido ainda.”

O líder do governo na Assembleia, deputado Soldado Sampaio (PC do B), confirmou que o congelamento por causa da crise financeira que passa o Estado é o que já está definido.

“A expectativa é a votação para esta semana. As emendas individuais estão sendo negociadas com um conjunto de indicações voltadas para vicinais, pontes, saúde. Estamos ajustando para que o Executivo possa se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal de 49% de gastos com pessoal. Ainda temos deputados que não estão querendo integrar esse projeto maior.”

Ele destacou ainda que a proposta inicial que veio do Executivo de autonomia para o governador Antonio Denarium alterar o orçamento por decreto é de 20%.

“Mas isso está sendo discutido no Legislativo. Ainda estamos construindo esse entendimento para o remanejamento”, afirmou.

Sampaio disse ainda que todas as proposições enviadas pelo governo a partir de agora precisarão ter impacto orçamentário aprovado e que, por enquanto, reajuste dos servidores não está nos planos orçamentários. 

“Com o pequeno crescimento da economia, apostamos que pode ser que até o meio do ano possamos ter margem para negociar com servidores. Por enquanto, está impossível.”