O Senado inicia nos próximos dias uma série de audiências públicas para debater a proposta de extinguir a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Esta iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) visa ouvir tanto especialistas favoráveis quanto contrários às propostas em andamento.
O objetivo é trazer à mesa de discussão especialistas em Direito Eleitoral, bem como políticos que estiveram envolvidos na aprovação da reeleição em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Após as audiências, a proposta será submetida à votação na CCJ e, se aprovada, seguirá para apreciação no plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem ressaltado publicamente que este tema está entre as prioridades legislativas para este ano.
O relator da reforma no Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou três emendas constitucionais sugerindo o fim da reeleição e a extensão para cinco anos dos mandatos para cargos do executivo. As propostas diferem principalmente quanto à realização de uma eleição única ou a manutenção do atual modelo de eleição geral e municipal separadas.
Independentemente do formato adotado, a implementação não será imediata. Estão previstas regras de transição que garantem que nem os atuais ocupantes dos cargos nem os candidatos à reeleição sejam afetados abruptamente.
Por exemplo, na proposta que mantém os dois pleitos separados, um governador eleito em 2026 com um mandato de quatro anos teria direito a uma última reeleição, com um mandato de cinco anos, estendendo seu término até 2035. Em 2030, ocorreriam eleições gerais, seguidas pelas eleições municipais em 2033.
As outras duas propostas visam a coincidência das datas das eleições gerais e municipais. Para isso, o senador sugere um mandato tampão de dois anos ou a prorrogação dos mandatos executivos atuais de quatro para seis anos até que as datas das eleições coincidam. Em um modelo, as eleições coincidiriam em 2030 e, no outro, em 2034.
