Financiamento dos centros de saúde do trabalhador em Roraima é reajustado em 100%

Pela primeira vez em vinte anos, o Ministério da Saúde reajustou os valores fixados para habilitação e custeio mensal dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). A atualização ocorreu por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União. Com o reajuste, a parcela única para habilitação dos centros subiu de R$ 50 mil para R$ 100 mil. Os repasses mensais de custeio agora são de R$ 80 mil para centros estaduais, R$ 60 mil para regionais e R$ 50 mil para municipais.

Atualmente, o Brasil conta com 180 centros de referência de abrangência regional, 27 estaduais e 20 municipais. No estado de Roraima, há três centros: um estadual e dois regionais. Com o aumento, o repasse anual total para as 227 unidades passa de R$ 83,1 milhões para R$ 163,9 milhões, permitindo a ampliação da rede e o aprimoramento das ações.

Em reconhecimento às mulheres na força de trabalho, a portaria também inclui o termo “trabalhadora” no nome da Renast, que agora se chama Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt). Os Cerests, principais componentes da Renastt, apoiam os serviços do SUS na identificação de agravos e sintomas relacionados às funções exercidas. Esses centros são especializados na atenção à saúde de trabalhadores urbanos e rurais, de âmbito privado ou público, independentemente da forma de inserção no mercado de trabalho.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída em 2012, visa proteger a saúde dos trabalhadores e reduzir a morbimortalidade decorrente dos processos produtivos. A política define os princípios, diretrizes e estratégias nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).