FPM de Boa Vista foi maior em 2016, com ajuda do recurso da repatriação

A Prefeitura de Boa Vista recebeu cerca de R$ 46 milhões de recursos da repatriação. Com o auxílio dessa verba, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2016 foi 16% maior que o mesmo período de 2015, já com o abatimento do montante destinado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Do início do ano para cá, o FPM soma nominalmente R$ 416 milhões. Nesse mesmo período de 2015, haviam sido repassados R$ 356 milhões à Prefeitura. Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o mesmo repasse de 2015, o repasse apresenta crescimento de 16% em termos nominais. Mas esse crescimento é um reflexo do adicional da arrecadação de Imposto de Renda (IR) prevista na Lei de Repatriação.  Considerando a inflação de 10%, não existe um crescimento real, visto que a repatriação é equivalente a 11% do recebido este ano.

O secretário municipal de Economia, Planejamento e Finanças, Márcio Vinicius de Souza, explicou que não houve crescimento real do FPM, mas que, apesar disso, o município não fechou o ano no vermelho. “O crescimento do repasse do FPM ficou abaixo do esperado. Apesar do aumento em relação ao exercício de 2015, esse crescimento ficou abaixo da inflação”, explicou. No entanto, acrescentou que Boa Vista se encontra na contramão do que acontece no Brasil. “Temos um controle rígido das contas e não temos problemas com fornecedores, folha de pagamento ou com órgãos de previdência, tudo é feito dentro da data e com prazos contratuais”.

Segundo o secretário, existe um cronograma de gastos e investimentos que é seguido à risca. “Tudo que programamos no município é só com o que temos. Não gastamos mais do que recebemos, pois não trabalhamos com projeções. O volume de investimento é feito com o que recebemos e assim conseguimos administrar de forma garantida os recursos”.

Marcio Vinicius explicou que, apesar do controle de gastos, a crise vai atingir Boa Vista neste primeiro semestre. “Com esse controle, vamos conseguir manter o que temos, mas não conseguimos projetar melhorias para o primeiro semestre por conta da crise. Vamos esperar essas melhoras somente no segundo semestre de 2017”, destacou.

LIMINAR – Desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios maiores. O valor é praticamente o dobro do que recebia antes de pedir, por meio de uma ação cautelar, a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo. O Município conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal de Roraima, questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima, que está sem resolução até hoje.

“Estamos ainda sob efeito da liminar, mas não se separa o valor do FPM e do restante do cálculo. Sem a liminar, hoje teríamos que readequar os custos e prolongar os investimentos, mas estamos preparados para todas as situações. Se a liminar cair, teremos problemas, mas vamos readequar o nosso orçamento, pois mantemos um controle rígido e só gastamos o que temos”, frisou o secretário.

REPATRIAÇÃO – Os recursos da regularização de bens e ativos no exterior, também conhecida como repatriação, ajudaram a melhorar a economia do município, segundo o secretário. “Foram 46 milhões a mais, portanto, esse dinheiro possibilitou ao município fazer mais investimentos e fechar várias contrapartidas de recursos federais para novos projetos. Mas, independente do que recebemos, não fecharíamos no vermelho por conta do planejamento que fizemos”, voltou a frisar.
 
Confira a tabela com os recursos recebidos em 2016 comparados com 2015: