O projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) foi aprovado nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). O PL teve 16 votos favoráveis.
O fundo busca garantir recursos para projetos e ações nas áreas de segurança pública e de defesa social. O prazo estabelecido para que o repasse ocorra ainda neste exercício é até o fim do mês de novembro.
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O presidente da Assembleia, deputado Jalser renier (Solidariedade), disse que a aprovação do projeto é uma vitória para o Estado, uma obrigação do parlamentar. “Pautamos os projetos, que têm um rito dentro da Casa, como qualquer outro. Obedecemos porque entendemos que a sociedade não pode ser vítima de absolutamente nada e a Assembleia sempre se posicionou favorável a isso, e não seria agora em um projeto tão importante que deixaríamos de aprovar de maneira unânime”, esclareceu.
