O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a decisão da Justiça de Roraima que determinava a desocupação de dezenas de famílias de um conjunto formado por cerca de 40 chácaras. A região fica na vicinal conhecida como Bolsonaro, área produtiva situada no Município de Cantá, Norte do Estado.
A posse foi reivindicada pela Igreja Universal do Reino de Deus em 2021 e o pedido foi aceito pela Justiça local. A denominação ainda protocolou pedido de cumprimento provisório de sentença, que acabou convertido em ordem para os moradores deixarem a área à força, em até cinco dias.
Para Fux, a decisão na instância estadual indicou preliminarmente possível ofensa a entendimentos do STF, pois ocupantes da área sob litígio parecem ser pessoas humildes e que, portanto, não teriam para onde ir em caso de despejo.
“Além da fixação de prazo exíguo para a desocupação, não consta terem sido adotadas na origem medidas destinadas ao encaminhamento das famílias ocupantes a abrigos públicos ou ao oferecimento de alternativa habitacional”, disse o ministro na decisão cautelar, em que também solicita intimação da Justiça estadual e da igreja, para posterior manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O pedido para evitar o despejo é do deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD) e dos deputados estaduais Aurelina Medeiros (Progressistas) e Lucas Souza (PL), por meio do advogado Herick Feijó. Na ação, Feijó pediu ao STF providências, como ciência prévia e oitiva dos representantes das comunidades afetadas; prazo mínimo razoável para a desocupação; e encaminhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade social para abrigos públicos.
Feijó alegou que a comunidade não possui moradia ou outro local para onde ir, “ainda mais por se encontram em espaço rural, sendo a única forma de subsistência”. Além disso, disse que a comunidade realizou benfeitorias na localidade.
Para ele, uma saída abrupta “resultaria em medida totalmente desproposita, que levaria todas essas famílias, literalmente, a serem jogadas na rua, tendo em vista qualquer prazo razoável para um planejamento minimamente humano de despejo”.
A Folha procurou a Igreja Universal e aguarda retorno.
