O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (Republicanos), prometeu barrar o Projeto de Lei Complementar, do prefeito Arthur Henrique (MDB), que atualiza o regime previdenciário dos cerca de 13 mil servidores municipais. Ele defende que o funcionalismo público seja consultado.
Um dos trechos da proposta aumenta de 11% para 14% a contribuição mensal para a previdência dos funcionários públicos ativos sobre o valor total do vencimento, excluídas as vantagens temporárias ou subsídios não relacionados ao cargo dos quais são titulares. Aposentados e pensionistas do Município também seriam alcançados pela medida.
O projeto não está na pauta da sessão extraordinária desta sexta-feira (28), mas o presidente da Casa se antecipou em dizer que, se depender dele, a proposta não será pautada nem se algum vereador solicitar urgência para aprová-la ainda hoje. “Caso queiram, barro”, garantiu.
Na proposta, o prefeito de Boa Vista justifica que a medida visa adequar a legislação previdenciária municipal à Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional em 2019, durante o Governo Bolsonaro.
Arthur Henrique enfatiza que não aprovar a proposta pode interromper as transferências voluntárias de recursos pela União para o Município, impedi-lo de celebrar convênios e ainda suspender financiamentos da cidade junto às instituições financeiras federais.
Reação
O projeto gerou reação de sindicatos. A presidente do Sintras-RR (Sindicato da Saúde de Roraima), Maceli de Souza Carvalho, afirmou que a proposta vai reduzir ainda mais o salário dos servidores municipais.
Por sua vez, a presidente do Sitram (Sindicato dos Trabalhadores Municipais), Lucinalda Coelho, convocou uma assembleia extraordinária para às 18h30 desta sexta para discutir pautas de interesse da categoria, incluindo o do aumento da alíquota previdenciária e a possibilidade de paralisação da classe. “O momento é de luta para manter os nossos direitos”.
