Lei que institui campanha contra fake news nas escolas municipais é promulgada

Medida visa conscientizar sobre os riscos e consequências associadas ao compartilhamento de informações falsas ou não verificadas

Lei que institui campanha contra fake news nas escolas municipais é promulgada

O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (Republicanos), promulgou a lei que institui a Campanha de Conscientização Contra as Fake News nas escolas públicas municipais da cidade. A programação será realizada anualmente entre os dias 1 e 3 de abril – na semana em que ocorre o Dia da Mentira.

Segundo a lei proposta em março pelo então vereador Adjalma Gonçalves (Podemos), a campanha visa:

  • Conscientizar estudantes, professores, pais e responsáveis sobre os riscos e consequências associadas ao compartilhamento de informações falsas ou não verificadas;
  • Estimular o desenvolvimento do pensamento crítico e da habilidade de checagem de fatos entre os estudantes; e
  • Fomentar uma cultura educacional que valorize o debate informado e baseado em evidências.

As atividades da campanha vão incluir, por exemplo, a distribuição de material educativo como folhetos, cartazes e guias digitais, a realização de oficinas, palestras e atividades interativas e a promoção de concursos e projetos escolares.

A legislação dá a entender que a implementação e coordenação das atividades da campanha ficarão a cargo de órgão ou entidade designada pela Prefeitura de Boa Vista, por ser a responsável pelas escolas públicas municipais da capital.

A lei ainda prevê que, para a realização da campanha, a possibilidade de parceria com organizações não-governamentais, universidades locais, instituições de pesquisa e empresas do setor de tecnologia e
comunicação.

“Este projeto visa não apenas combater a desinformação, mas também promover uma cultura de respeito pela verdade e pelo debate fundamentado em evidências”, diz Adjalma Gonçalves na justificativa do projeto.