Gestores da Univirr e Rádio Roraima devem ser afastados

A Assembleia Legislativa informou que vai comunicar ainda hoje (25) o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a necessidade de afastamento pelo Executivo dos gestores da Universidade Virtual de Roraima (Univirr) e R?dio Roraima. Conforme a Assembleia, o motivo ? o descumprimento, por parte do Governo, do que reza a Constitui??o Estadual, que determina o envio de mensagem governamental comunicando a nomea??o desses dirigentes no prazo de at? 30 dias ap?s o ato.
A decis?o de comunicar a situa??o foi anunciada na sess?o de hoje da Casa, quando o presidente, deputado Jalser Renier (PSDC), decidiu discutir o caso em plen?rio, com os demais deputados, depois que a quest?o foi suscitada pelo deputado Coronel Chagas (PRTB), vice-presidente da Assembleia.
Conforme Jalser, o caso j? foi discutido no in?cio deste m?s, quando estava em viagem fora do estado e a presid?ncia estava sob a condu??o do deputado Chagas. ?Identificamos que at? o momento n?o houve a comunica??o da nomea??o da reitora da Univirr, e como ultrapassou o limite constitucional, todos os atos proferidos pela gestora, a partir de agora, s?o considerados nulos, ratificando o que j? foi comunicado anteriormente por esta Casa, em nome do deputado Coronel Chagas?, informou o presidente.
A decis?o foi amplamente discutida em plen?rio. O deputado Mecias de Jesus (PRB), l?der de um dos blocos que comp?em a Casa, afirmou que o Governo do Estado deve ter alguma justificativa para o n?o envio do nome da reitora da Univirr, e pediu que a Mesa Diretora solicitasse informa??es antes de fazer a comunica??o. O argumento foi rebatido pelo l?der do bloco dos 15, deputado George Melo (PSDC). ?O Executivo n?o vai nos orientar a como atuar?, disse ao refor?ar o entendimento da Mesa Diretora, de analisar o caso ainda durante a sess?o.
O deputado Coronel Chagas esclareceu que essa justificativa j? teria sido feita ? Assembleia pelo pr?prio Governo do Estado, por meio da Casa Civil, que comunicou o n?o envio do nome para aprecia??o, alegando que a Universidade Virtual ? uma entidade de direito privado, logo n?o estaria sujeita ? sabatina dos deputados. ?Absolutamente incorreta essa afirma??o. Na verdade, ? uma entidade de direito p?blico, uma quest?o meramente de analisar o Regimento Jur?dico da institui??o?, comentou. A situa??o na R?dio Roraima ? semelhante, e o nome do presidente tamb?m foi enviado fora do prazo.
O l?der do Governo na Assembleia, deputado Brito Bezerra (PP), atribuiu o ocorrido ? ?inexperi?ncia do Governo?, e admitiu que o entendimento do deputado Coronel Chagas est? correto. Entretanto, ele pediu que o caso fosse discutido internamente pelos parlamentares para tentar chegar a um entendimento.
O pedido n?o foi acatado pela maioria dos deputados. Conforme a Assembleia Legislativa, todos os atos dos gestores s?o considerados nulos a partir de hoje, al?m da necessidade de afastamento da reitora interina da Univirr e do diretor R?dio Roraima.
SABATINAS ? As comiss?es especiais que ser?o criadas para apreciar os nomes dos gestores dos ?rg?os da administra??o indireta, enviados pelo Governo do Estado, ser?o criadas ainda essa semana e publicadas em Di?rio Oficial. A partir da pr?xima semana come?a o trabalho das comiss?es com o agendamento das sabatinas e vota??o das indica??es. Jalser afirmou que as comiss?es devem respeitar a proporcionalidade de blocos existentes na Assembleia.
Fonte: Secom/ALE