Um determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou todos os atos processuais do ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-ministro José Dirceu. A decisão, imposta nesta segunda-feira, 28, torna Dirceu ficha limpa, revertendo sua inegilibilidade.
Em maio deste ano, a segunda turma do STF já havia extinguido a pena por corrupção passiva que o ex-ministro havia sido condenado, no âmbito da Operação Lava Jato. A maioria considerou prescrição ou esgotamento do prazo para que uma pena fosse executada pelo Estado.
Na decisão, o ministro argumentou que as acusações seriam “um ensaio da denúncia que seria oferecida contra o atual presidente”. Gilmar Mendes estendeu os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito de encenar em processos contra o presidente Lula (PT), atendendo a um pedido feito pelos advogados do ex-ministro.
“Diante do conjunto de indícios de suspeição narrados nesta decisão, é certo que a mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”, diz o ministro em sua decisão.
Gilmar Mendes escreveu em sua decisão ainda, que o tempo revelou que Sergio Moro nutria “um projeto de poder próprio, baseado em uma plataforma política que se dizia alternativa aos partidos tradicionais”, afirma o ministro.
“Para implementá-la, era necessário injetar na sociedade de um sentimento de insatisfação com a classe política, associado a um desejo de mudança das instituições. Paralelamente, os artífices de semelhante projeto pretendiam abandonar suas carreiras na magistratura e Ministério Público, para se candidatarem a cargos públicos eletivos, impulsionados pela fama conquistada pela prisão e condenação de políticos que, já àquela altura, pretendiam manietar e, depois, substituir”, disse Gilmar.
Ele sustentou ainda que as denúncias apresentadas pela força tarefa da Lava Jato nos casos do triplex do Guarujá, Sítio de Atibaia e imóvel para o Instituto Lula, trataram de atribuir a Dirceu “papel central e decisivo na narrativa urdida para acusar o atual Presidente da República de crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais”.
O nova decisão segue em segredo de justiça.
O que disseram Sergio Moro e José Dirceu?
Nas redes sociais, o senador Sergio Moro contestou a decisão e disse que não existe base convincente para a anulação. Confira o pronunciamento abaixo.
Já a defesa de José Dirceu afirma que o ex-ministro ” recebeu com tranquilidade” a decisão do STF e que Dirceu sempre acreditou na justiça.
“A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações”, aponta a defesa.
