O governador Antonio Denarium (Progressistas) fez uma avaliação geral de seu primeiro ano de segundo governo. Em entrevista à Folha, o político elencou os prinmescipais desafios enfrentados em 2023 e projetou quais devem encarar em 2024.
Denarium também foi questionado sobre as últimas polêmicas na Saúde e ainda justificou seu apoio à própria esposa Simone Souza para ocupar o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). A indicação dela feita pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) foi aprovada por 17 dos 24 deputados estaduais.
O chefe do Poder Executivo de Roraima também explicou a necessidade de contrair um empréstimo quase bilionário e buscou justificar onde essa medida se encaixa diante do orçamento estadual deficitário aprovado para 2024. Ele também esclareceu se há riscos de haver exonerações no ano que vem após o Estado estourar o limite legal de gasto com folha de pagamento de servidores.
Antonio Denarium ainda explicou sua posição sobre as eleições municipais de 2024, especialmente acerca da indicação governista para disputar a Prefeitura de Boa Vista. Por fim, o governador revelou se dorme tranquilo após sofrer duas cassações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e se confia em futura absolvição.
- Como o senhor avalia o primeiro ano de seu novo governo?
Iniciamos o nosso segundo mandato e todos os projetos iniciados, a gente está complementando e executando. Quando a gente fala de eixo de política pública, todo eles têm um incremento e um ganho. Nós fizemos a reposição salarial dos nossos servidores neste ano, 5,94%. Mantivemos os pagamentos rigorosamente em dia e dentro do mês. Pagamento antecipado. Tanto é que somso o único Estado do brasil que já pagou no dia 20 d dezembro a folha de pagamento do mês e a segunda parcela do décimo terceiro. Agroa no mês de dezembro tambem, eu antecipei pro dia 19 o repasse do duodécimo dos poderes. Isso é respeito. E o bom relacionamento entre os poderes sem interferência é muito importante. Começamos o ano com o novo governo federal, que acabou trazendo uma insegurança muito grande, ou seja, uma instabilidade política. Isso veio a fazer com que o governo federal também tivesse queda na arrecadação. Consequentemente, os repasses para os estados também tiveram redução. No início da nossa gestão também, tivemos uma queda de arrecadação de ICMS devido aos benefícios que nós concedemos. Reduzimos o imposto da gasolina, primeiro Estado do Brasil a reduzir o imposto da gasolina e do gás de cozinha. Tivemos também a redução do imposto da energia elétrica e do ICMS e também do gás de cozinha e das telecomunicações. Tivemos no início impacto com queda de arrecadação e nós recuperamos essa arrecadação durante o ano. E com o nosso trabalho e a continuidade do nosso trabalho, Roraima tem atraído investidores de todo o Brasil. É o Estado que mais cresce no PIB, é o Estado que mais gera empregos formais, o Estado com maior crescimento de área plantada, o Estado que é considerado pelo Banco Mundial o melhor Estado do Brasil em liberdade econômica. Então o Governo está acabando com os entraves. Eu estou acabando com a dependência das pessoas de favores do Governo do Estado. Estamos trabalhando, fazendo regularização fundiária, inclusive, dos conjuntos habitacionais aqui da nossa capital. Aqui em Boa Vista tem 25 conjuntos habitacionais, tem 5.500 casas, unidades habitacionais que há mais de 40 anos não tinham documento, é o caso do Mecejana e do Pricumã e aqui do Centro da Cidade, que há mais de 40 anos foram construídos os conjuntos habitacionais e não tinham a liberação, a escritura pública. Estou entregando a escritura pública de todas as unidades habitacionais aqui da nossa capital, isso quer dizer, acaba com a instabilidade e insegurança jurídica e dá condição a pessoa de fazer novos investimentos, ou até mesmo fazer a comercialização daquele imóvel. Esse imóvel também com documento, ele passa a ter um valor maior, ele é mais valorizado, porque tem escritura pública, e os moradores, depois de 40 anos, agradecem ao Governo do Estado pela iniciativa. Por outro lado, a regularização fundiária urbana de lotes urbanos na capital e do interior, lotes rurais e no Distrito Industrial, já entregamos mais de 15 mil títulos definitivos. Só de áreas rurais, nós já titulamos mais de 1,3 milhão hectares. Todas as indústrias do Distrito Industrial têm agora o seu título definitivo. São mais de 170 títulos definitivos que nós entregamos no Distrito Industrial. O Distrito gera mais de 3 mil empregos e mais de 5 mil empregos indiretos. E o Governo também tá fazendo toda a infraestrutura do Distrito Industrial: duplicamos a via em frente ao Distrito, do lado da BR, estamos asfaltando agora oito quilômetros de rede de ruas no Distrito Industrial, fizemos a regularização fundiária do setor de chácaras e do Jardim das Copaíbas para dar o direito pra essas pessoas também. E com todo esse trabalho também, Roraima foi o Estado da Amazônia que teve a maior redução de taxa de desmatamento. Enquanto a Amazônia reduziu 11% em desmatamento, Roraima reduziu 20% no desmatamento. Ou seja: produzindo, respeitando o meio ambiente e produzindo com sustentabilidade. Então, com esse eixo de licenciamento ambiental, Zoneamento Ecológico-Econômico, regularização fundiária, gera credibilidade pro Estado, atração de novos investidores que automaticamente tem maior geração de empregos. Fomos o Estado que teve o maior crescimento de empregos formais do Brasil e somos o Estado que teve a maior redução de taxa de desemprego no Brasil. Saiu agora, até outubro de 2023, nós tivemos o maior crescimento de empregos formais, um crescimento de 43%. Enquanto tem outros Estados do Brasil que tão dando percentual negativo: teve mais demissão do que contratação com carteira assinada. E na nossa gestão, no período de cinco anos, nós já geramos mais empregos – que é o saldo de demissão e contratação – mais do que dez anos de gestões anteriores. E com isso, aumenta o consumo, a arrecadação, melhora a condição de vida das pessoas. E outra ação dentro da regularização fundiária aqui na capital, bairros como Pedra Pintada, João de Barro, Equatorial, Senador Hélio Campos, todos esses bairros, o Governo está entregando o título definitivo. Só aqui na capital, nós já entregamos aproximadamente 10 mil títulos definitivos. E isso gera crescimento, segurança jurídica e faz com que o Estado cresça e desenvolva. Além da infraestrutura que o Governo tem feito nesses bairros que teve uma ocupação desordenada. Exemplo: no Pedra Pintada, esgoto sanitária, água tratada, asfalto, meio-fio, calçada, sarjeta e iluminação pública. Ou seja, toda a infraestrutura que o bairro precisa. E a gente tem ouvido das pessoas que tiveram seu título definitivo, tiveram sua escritura pública recebida, eles fazem depoimentos emocionantes falando da regularização fundiária e da importância que tem pra eles. Tem caso de pessoas que falam assim: ‘meu pai já morreu, minha mãe já morreu e eu não tinha mais esperança de pegar esse documento.Vi muitas vezes meu pai, minha mãe, até chorando. Procurou o Governo, foi no Iteraima, foi na Codesaima, e nada de ter o documento. E ela relatou ainda no depoimento: uns três meses atrás, bateram na porta da minha casa, eu fui atender, era do Governo do Estado, da Codesaima’. Ela disse assim: ‘pensei: vieram tomar minha casa’. Aí depois o servidor do Governo falou que estava pra fazer o cadastro, a atualização, para entregar a escritura pública. Ela disse: ‘pensei, não pode ser verdade. É mentira, é trote’. E naquele dia, ela tava recebendo a escritura pública dela. Foi uma moradora lá do Cabos e Soldados. E pra isso, pagamos todas as dívidas com a Caixa Econômica Federal, pra que eu pudesse dar escritura pública dos conjuntos habitacionais. Quando foram construídos esses conjuntos habitacionais anos atrás, o Governo do Estado pegou dinheiro emprestado na Caixa Econômica Federal e recursos do FGTS para construir as unidades habitacionais. E os proprietários de casa, 30 anos depois, não têm a sua quitação. Porque os imóveis dos conjuntos habitacionais estavam hipotecados na Caixa. Chamei a Caixa, paguei a conta. Chamei os moradores, para fazer o levantamento. Praticamente todos tinham algum tipo de dívida. Um devia 10 mil, outro 5 mil, e não tinham controle rigoroso desse recebimento, porque já passaram várias moedas: cruzeiro, real, cruzado, cruzado novo, aquele negócio difícil de fazer a conta. O que que eu fiz? Eu tenho que entregar. É um compromisso meu de entregar a escritura pública. Fiz um Projeto de Lei, mandei pra Assembleia Legislativa e anistiei todas as dívidas dos conjuntos habitacionais da nossa capital. E aí me oportunizou estar entregando os títulos definitivos. Então, a gente entrega a dignidade pra pessoas que podem falar: ‘aqui tem dono. Esse imóvel me pertence e ele é meu de direito tendo a escritura pública’. Então são muitas ações aqui na capital que nós fizemos, desde infraestrutura, segurança pública, muitos ganhos nós tivemos em todos os eixos de política pública. E eu sempre falo: Roraima tá dando certo e o Governo não para de trabalhar. E o trabalho tem que continuar.
- O senhor considera esses como os grandes desafios enfrentados em 2023. E quais foram os outros?
Logo no início da nossa gestão em 2023, tivemos aquele problema com os indígenas, que não é competência do Estado. A manutenção e a tutela dos indígenas é de responsabilidade do governo federal. É de responsabilidade da Funai. A manutenção e a preservação das áreas indígenas é de responsabilidade da Polícia Federal e do Exército Brasileiro. E a manutenção do meio ambiente e a fiscalização é de competência do Ibama. Não é atribuição do Governo do Estado. O que nós fazemos, e também a Saúde, ela é de responsabilidade -e a atenção básica – da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. É de responsabilidade federal. E esses indígenas, quando vêm pra Boa Vista, passam pela Casai e são atendidos nas unidades do Governo do Estado. Tanto é que nós temos, em média, aproximadamente, durante o ano todo, 70 a 80 indígenas internados nas nossas unidades de Saúde. Ou é na Maternidade, ou é no HGR, no Centro de Referência da Mulher, é fazendo atendimento dos indígenas também. Atendemos a todos. E aos indígenas também, nós respeitando a sua autodeterminação, as suas tradições e a sua cultura. Estamos trabalhando com os indígenas levando benefícios pra eles.
- O senhor considera que foi injustiçado sobre as críticas que o apontam como um dos responsáveis pela Crise Yanomami?
Sim. Porque não eram de responsabilidade minha. O Governo tem feito o que é possível. Tanto é que nas áreas indígenas yanomami, das 265 escolas estaduais, 33 escolas estaduais ficam dentro da comunidades indígenas yanomami. E nós temos aproximadamente 1.700 alunos matriculados nas escolas estaduais indígenas. E nós temos em todo o Estado de Roraima aproximadamente 20 mil alunos indígenas distribuídos em 265 escolas estaduais indígenas. E agora pra esse ano, eu já dei, tá concluindo a licitação, autorizei, já reformamos e estamos construindo agora dez novas escolas estaduais, eu autorizei a construção de 80 escolas estaduais em comunidades indígenas por todo o Estado de Roraima. Vamos reviver um pouquinho. Tivemos a crise dos garimpeiros dentro de área indígena. Mais uma vez, não é de minha responsabilidade fazer a guarda do território indígena, é de responsabilidade da Polícia Federal. Mais uma vez. E do Exército Brasileiro. O Governo do Estado, ele age também, quando solicitado pelo Exército e pela Polícia Federal. Sempre fomos parceiros, desde a Polícia Militar, Polícia Civil, a Fundação Estadual do Meio Ambiente, sempre trabalhando, atendendo ao Ibama, Exército e à Polícia Federal. A questão dos garimpeiros, eles já estão em Roraima há mais de 100 anos, tanto que há mais de 50 anos tem esse monumento aqui na Praça do Centro Cívico em homenagem aos garimpeiros, foram eles que chegaram aqui para desbravar o Estado de Roraima.
- O senhor reconhece a importância do garimpeiro?
Eles são muito importantes e eles fazem parte da cultura do nosso Estado. O garimpo é tradicionalmente executado aqyui no Estdo de Roraima. O que eu não defendo é nenhum tipo de ilegalidade. Exemplo: garimpar em área indígena é proibido. Não pode se fazer garimpo em área indígena. E pra fazer mineração, vamos dizer assim, tem que passar por regularização fundiária, licenciamento ambiental e eu não apoio nenhum tipo de atividade ilegal. Fica bem claro! E tudo o que for demandado pelo governo federal quanto aos garimpeiros, aos indígenas, nós estamos atendendo. Passamos também por mais uma crise: a migração de venezuelanos. Já entrou no Brasil mais de 1 milhão de venezuelanos. Setenta e dois por cento deles entraram por Pacaraima, por Boa Vista, são 720 mil venezuelanos que já passaram aqui por Roraima. E nós temos hoje ainda vivendo aqui em Roraima aproximadamente 150 mil venezuelanos. Aqueles que a Operação Acolhida faz um belo trabalho, tem aproximadamente oito mil abrigados nos abrigos do Exército. A Operação Acolhida também interioriza todos os meses dois mil venezuelanos que já saem do Estado com sua família já empregados em outros estados do Brasil. Aqueles que têm um dinheirinho ou qualificação profissional, eles acabam indo sozinhos, eles vão embora pra outros estados do Brasil ou até outros países da América do Sul. E quem que são aqueles que vivem aqui? Os idosos, os doentes, as mulheres, as crianças, os indígenas, aqueles mais vulneráveis, que precisam de apoio do Governo na Saúde, na Educação, no Social. Até o nosso sistema prisional hoje, nós já temos até o mês passado, 512 venezuelanos cumprindo pena no sistema prisional em Roraima, que cometeram crimes e foram condenados pela justiça brasileira. Nós temos aproximadamente 12 mil venezuelanos que recebem a Cesta da Família do Governo do Estado. Nós temos aproximadamente 20 mil venezuelanos, filhos de venezuelanos, que estão matriculados nas escolas públicas do Estado de Roraima. E 30% de cada atendimento hoje, a cada ocorrência na Polícia Militar ou Polícia Civil, é envolvendo venezuelano. Se você for lá no HGR, no Cosme e Silva ou qualquer unidade, no Coronel Mota hoje, em torno de 30% do atendimento médico são de venezuelanos também. A nossa Maternidade aqui, a cada três, quatro horas, nasce um bebê filho de mãe venezuelana. Ou seja, o Governo do Estado está fazendo a sua parte. E o governo federal tem que entender que a Venezuela faz fronteira com o Brasil, não é só com o Estado de Roraima, e nós precisamos de apoio do governo federal pra bancar essas despesas efetuadas pelo Governo do Estado.
- Como o Governo tem agido nesse sentido pra buscar esse apoio?
Eu tenho conversado com o presidente Lula, com o ministro da Justiça, na Advocacia-Geral da União, no Supremo também, nós temos uma ação movida pelo Estado de Roraima de restituição de despesas com venezuelanos. Já ganhamos no Supremo a ação e ficou determinada a liquidação do pagamento do Governo do Estado, que faz jus a decisão do Supremo de ser restituído 50% das despesas com venezuelanos. Mas até o momento não foi feito o acordo e o Governo do Estado não recebeu nada de restituição do governo federal.
- Essa crise entre Venezuela e Guiana, de alguma forma, afetou o governo ou o deixou instável?
Fiz um trabalho de acompanhamento em tempo integral com o ministro da Defesa, José Múcio, também conversei várias vezes com o ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre o conflito que está acontecendo. Não houve confronto ainda. O conflito é diferente de confronto. Então nós estamos passando pro um conflito. E nós temos aqui na fronteira com Roraima um excelente relacionamento com o povo venezuelano e com o guianense. E o relacionamento do Governo do Estado com os governos venezuelano e guianense é muito bom. E nós temos que trabalhar pra manter essa harmonia aqui no Estado de Roraima. Seria desastroso para Roraima um confronto armado, por exemplo. Você imagina a quantidade de pessoas que estariam fugindo da Venezuela vindo para o Brasil. Imagina a quantidade de guianenses que poderiam sair da Guiana e vir para o Brasil. Ou seja, só aumentaria a crise aqui no Estado de Roraima. Eu tenho pedido dos nossos representantes em Brasília, do governo federal, pra pacificar, encontrar um meio termo para pacificar a situação entre os dois países, que são nossos vizinhos.
- Desde o seu primeiro mandato, o senhor tem feito ajustes fiscais. Em 2022, o Governo enviou para a Assembleia Legislativa o primeiro orçamento equilibrado entre receitas e despesas em cinco anos. Em 2023, o senhor apresentou um orçamento que apresenta um déficit de R$ 400 milhões para 2024. O que aconteceu?
O orçamento do Estado é a variação entre a receita e a despesa. Quando a gente fazum orçamento, por exemplo, um orlamento doméstico teu. Você ganha R$ 10 mil e gasta R$ 10 mil por mês. Se a tua receita e o teu salário baixar pra R$ 8 mil, o que você vai ter que fazer? Tem duas alternativas: ou você vai trabalhar mais, fazer um outro emprego, arrumar um segundo período para trabalhar pra ganhar mais, ou então você vai reduzir despesas, não é isso? O melhor caminho é trabalhar mais e crescer mais e ganhar mais pra evitar demissões. Quando eu faço demissões no serviço público vai refletir no privado, porque vai gerar desemprego, porque o comércio vai vender menos, vai ter pessoas desempregadas no governo, a queda das vendas diminuindo vai gerar desemprego no privado também. O que que eu estou fazendo: trabalhando para aumentar a arrecadação do Estado de Roraima, vamos dizer assim, com a fiscalização mais efetiva e cobrando daqueles que sonegam impostos. Não apoiamos nenhum tipo e não concordamos com nenhum tipo de desvio de conduta de empreendedores que sonegam impostos, tanto é que nós colocamos no Jundiá um scanner moderno. Antes tinha que abrir a carga, tirar a lona, tirar as mercadorias de dentro. Hoje vê tudo no raio-X. Igual detector de metais lá do aeroporto, vamos dizer assim, quando vai embarcar. Com isso, a arrecadação tem aumentado e o Governo tá conseguindo identificar aquelas mercadorias que não estão na nota, sonegando impostos, principalmente bebidas alcoólicas, que tinham um grande número de descaminho e falta de pagamento de impostos. Como o ICMS caiu no primeiro semestre de 2023, o FPE esteve positivo até o mês de junho de 2023. Quando começou julho de 2023, começou a cair. E nós fizemos uma previsão de receitas para 2023 11% superior a 2022, só que a receita não aconteceu.
- Não se confirmou a previsão?
Não se confirmou a previsão de receitas. É igual: você vai construir uma casa no ano que vem, você tá prevendo que você vai trabalhar e receber tanto, mas se não acontecer a receita, você vai diminuir a despesa. E quando assumi o Governo, o orçamento do Estado era de R$ 3,67 bilhões e agora pra 2024, é de R$ 7,2 bilhões. É o único Estado que teve crescimento de 100% no orçamento, na previsão receitas. Roraima é o Estado que tem o maior crescimento do PIB e em diversos setores. Com a queda de arrecadação, eu dei, no ano passado pra esse ano, 11% de reajuste duodécimo dos Poderes. Ok? E a arrecadação não aconteceu, a LOA não atingiu as metas. E os Poderes deram reposição salarial pros servidores – Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria, todos fizeram reposição salarial. Porque independentemente do Estado arrecadar ou não, o duodécimo dos Poderes é sagrado. E eu tenho trabalhado e cumprido rigorosamente o repasse para os Poderes. E no mês de julho de 2023, eu fiz a reposição salarial para os servidores do Estado também, para todos. E com isso, nós ficamos desenquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal. E o que estamos trabalhando agora, pra conciliar: trabalhar mais pra arrecadar mais e também fazer uma redução da folha de pagamento, gradualmente. E se a receita aumentar, não há necessidade de fazer demissões. Nem no privado, nem no público.
- A população, especialmente os servidores, não precisam se preocupar em 2024?
A nossa expectativa é de crescimento da arrecadação para não haver a necessidade de fazer demissões. E quando o Estado está desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, tem algumas condutas vedadas: eu não posso fazer seletivo, concurso público, gastos, elevar as despesas do Estado. Ok? Então se chegar ao extremo, a economia não aquecer – aqui no Estado está aquecida, está muito bom o mercado, mas a nível de Brasil e a nossa principal fonte de receita é do FPE, aproximadamente 60% a 70% vem do FPE. E arrecadação de FPE tem diminuído. A gente tem visto muito no Brasil empresas fecharem, indústrias fecharem, uma abertura de novas empresas, a gente praticamente não vê, então o que que nós estamos fazendo? Um bom relacionamento com o governo federal é muito importante que o Brasil cresça. O Brasil crescendo, Roraima cresce junto, cresce também. Então vai depender do dinamismo, vamos dizer assim, do governo federal em atração de novos investimentos, geração de empregos, aquecimento nas vendas, reduzir a inflação, o governo federal arrecadando, o Estado de Roraima arrecada mais também.
- Em 2023, o Estado ultrapassou o limite legal de gasto com pessoal. Como o senhor está conseguindo ajustar essas contas? O senhor precisou demitir alguém? O que está fazendo pra que não haja demissões?
A nossa prioridade é pagar os servidores em dia. Estamos restringindo qualquer tipo de despesa no Governo do Estado, exatamente para manter o pagamento dos servidores. Os nossos servidores são prioridade. Falei agora há pouco que o Estado foi o único do Brasil que pagou o décimo terceiro no dia 20, isso é a prova da valorização dos servidores da nossa gestão. Quando eu assumi o Governo, a folha de pagamento era R$ 121 milhões. Agora é R$ 265 milhões. Fizemos progressão, reposição salarial, contratamos através de serviço público, só na Polícia Militar, foi 1.121 policiais. Na Educação, contratamos 1.650 professores. Na Polícia Penal, no sistema prisional, contratamos 544 novos policiais penais. Ou seja: o quadro de servidores do Estado aumentou, a folha de pagamento aumentou devido ao reconhecimento do trabalho do Governo do Estado, dos servidores também, com a reposição salarial, as progressões e promoções que nós fizemos na nossa gestão. Ou seja, é o momento que atravessa o Brasil e que nós esperamos aqui trabalhar para que não haja a necessidade de demitir servidores. Temos três quadrimestres pra fazer o enquadramento, passamos agora pelo primeiro quadrimestre, vamos ver o resultado deste mês, nós não demitimos ninguém e vamos ver pro próximo quadrimestre como vai ficar a situação do crescimento econômico e também de geração de emprego. Eu tenho que cumprir com a Lei de Respomsabilidade Fiscal,que determina que só pode ser utilziaro com folha de pagamento 49% da receita corrente liquida pra paghar os nosso servdiroes, e com a reposição salarial que nós demos de 5,9%, nós ficamos desenquadrado, passamos de 49% para 51,68%. Ou seja, devido a resposição salairal, nós desenquadamos. Agora estamos trabalhando para voltar a enquadrar o Estado na lei de Responsabilidade Fiscal.
- Esse decreto de ajuste fiscal impede o pagamento de progressões e promoções. Porque tem a classe dos policiais que está cobrando uma promessa sua de pagar promoções neste ano.
Todas as promoções da Polícia Militar estão em dia. O que eles têm cobrado é a quebra do interstício, que é a quebra do período antecipar as promoções, infelizmente n´so não pudemos fazer porque o Estado não está enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos os anos nós fizemos a quebra do interstício. Infelizmente neste ano não deu pra fazer. E nós estamos trabalhando pra enquadrar o Estado pra que a gente possa continuar fazendo rigorosamente em dia todas as promoções. Então dentro da Polícia Militar não tem ninguém pra fazer promoção que não esteja em dia.
- Governador, o primeiro ano de sua nova gestão foi marcada por algumas polêmicas. Vou destacar algumas: os atrasos nos repasses para clínicas particulares que atendem pacientes do SUS; a aprovação pela Assembleia Legislativa da primeira-dama Simone Souza para conselheira do Tribunal de Contas do Estado; empréstimo de R$ 805 milhões; e o aumento das taxas do Detran. Como o senhor acha que a sociedade está vendo o Poder Executivo de Roraima neste momento?
Vamos por etapa!
- Então vamos começar pela Saúde, especialmente, sobre os atrasos dos repasses para clínicas particulares.
A Secretaria de Saúde é constitucional que ela participe com 12% de toda a receita do Governo do Estado. Tudo o que arrecadamos, 12% é pra Saúde, 25% pra Educação. Os recursos da Saúde, 12%, não dão pra pagar folha de pagamento, pra você ter uma ideia. E o Governo aqui tem feito o trabalho que acaba executando também o trabalho das prefeituras. Inclusive aqui na capital, não tem uma UBS 24 horas, não tem uma unidade de pronto atendimento com internações rápidas. E se você for lá no HGR e no Cosme e Silva, 70% dos pacientes que procuram o HGR eram pra estar sendo atendidos nos postos de saúde da prefeitura. Quando você vai no interior também, as unidades de saúde são de gestão compartilhada, e acaba o Governo do Estado carregando toda aquela despesa no interior também. E nós temos hoje uma redução da receita, da arrecadação, e só posso abrir crédito suplementar ao orçamento para a Educação ou para a Saúde se houver excesso de arrecadação. Como nós tivemos queda de arrecadação, não foi possível abrir orçamento extraordinário na medida que as despesas da Saúde forem fixas. Nós estamos trabalhando pra fechar o exercício com o mínimo de débitos possível. Todas as secretarias do Estado – Educação, Segurança Pública, Agricultura – todos estão com pagamento rigorosamente em dia. E nós temos atrasos localizados com prestadores de serviço.
O senhor vai regularizar essa situação?
Eu tou trabalhando pra regularizar. Tanto é que hoje nós pagamos vários fornecedores. O fato é que não vai haver calote pra ninguém. Todos estão recebendo. Às vezes está atrasando um, dois ou três meses, tem casos isolados em período maior, que a gente está fazendo o possível para regularizar o mais rápido possível.
Só pra deixar clara uma coisa: a queda de arrecadação afeta diretamente esses compromissos?
É o que eu te falei: 12% de toda a receita do Estado vai pra Saúde. Da mesma forma que te falei que 25% vai pra Educação. E eu tmbém não posso ultrapssar 49% com folha de pagamento. Se você pegar 49% da folha de pagamento mais 25% da Educação, já vai pra 74%. Mais 12% pra Educação, já vai pra 86%. Então você percebe que o maior gerador de despesa no Governo é quem? A folha de pagamento, a Saúde e a Educação. São os maiores investimentos do Estado. O que estamos fazendo? Por exemplo: imóveis alugados, nós estamos construindo prédio próprio por todo o Estado pra não pagar o aluguel. É fazer investimentos para gerar empregos também. A Maternidade: nós vamos entregar a nova Maternidade em março de 2024. É previsão! Ela tem 14 mil metros quadrados. Imagine 14 mil metros de área coberta. É muito grande! A Maternidade tá trocando piso, instalação hidráulica, instalação elétrica, a rede lógica de comunicação, colocando forro novo, telhado novo, estrutura metálica, estamos ampliando um bloco, centro cirúrgico, a UTI Neonatal. Ou seja: vai ser uma nova Maternidade, um prédio moderno, bonito, que vai atender melhor os nossos pacientes e os nossos servidores. Já construímos muito na Saúde: o novo bloco do HGR está lá funcionando com 120 leitos, 10 centros cirúrgicos e 40 leitos de UTI. Nós temos o novo pronto socorro de urgência, o novo pronto socorro de emergência. Todos os blocos do HGR foram ou estão sendo reformados. Reformamos o Laboratório Central, o Hemocentro, temos a nossa Central de Medicamentos em um prédio, ou seja, muitos investimentos feitos na Saúde. Ampliamos e reformamos o Centro de Referência da Mulher, ampliamos o atendimento no Hospital das Clínicas – quando assumi, tinha 40 leitos, hoje tem 140 leitos. Uma vitória para Roraima também foi a cessão e o acordo com o Ministério da Educação para o Hospital Universitário de Roraima, e vai haver aproximadamente R$ 70 a R$ 100 milhões de investimentos em infraestrutura, vai ter concurso público e vai ampliar o atendimento no Hospital das Clínicas. Por outro lado também, nós pretendemos construir mais um bloco do HGR semelhante a esse. E nos próximos dias, nós estamos fazendo a regularização do terreno pra construir mais uma Maternidade aqui em Boa Vista. Já construímos a nova Maternidade de Rorainópolis com 60 leitos, atendendo todo o Sul do Estado. Construímos o Centro de Especialidades Médicas em Rorainópolis, o pessoal do Sul do Estado não precisar vir a Boa Vista fazer consulta e exames com especialistas. O HGR, depois de 20 anos, está fazendo cirurgias cardíacas, ponte de safena, arteriografia, angioplastia, cateterismo, tudo aqui em Boa Vista. Inaugurei também o Hospital de Santa Maria do Boiaçu, o Hospital de Caroebe, o Hospital de Alto Alegre, inaugurei o novo Hospital de Iracema, vou inaugurar em janeiro o novo Hospital de Bonfim. Estamos reformamos o de Mucajaí, de Pacaraima, de Normandia, ou seja, todas as unidades de Saúde do Governo estão sendo reformadas e ampliadas. Além do mais, quando assumi o Governo, tinha dez anos que não compravam uma ambulância. Compramos mais de 40 ambulâncias. Compramos tomógrafos, equipamentos de ressonância, mamografia, tudo feito nas nossas unidades de Saúde, além de uma infinidade de equipamentos hospitalares pra fazer o atendimento melhor. E quando fala de evolução na Saúde, nós fizemos, no ano passado, aproximadamente 30 mil cirurgias eletivas e emergenciais. Estavam represadas as cirurgias devido à Covid. E neste ano, já fizemos mais de 15 mil cirurgias. Ou seja: em dois anos, quase 40 mil cirurgias. E eu considero a Saúde do Estado de Roraima muito melhor do que vários estados brasileiros. A prova disso é que vem pra cá pra Roraima o pessoal de Presidente Figueiredo, de Manaus, Rorainópolis, pra fazer cirurgia aqui. O pessoal da Venezuela também. Quando passa aqui de Boa Vista um hospital de média e alta complexidade na Venezuela, é a 650 quilômetros. Então nós acabamos atendendo toda essa demanda aqui da fronteira. Da Guiana também do mesmo jeito. Saiu aqui de Lethem, na fronteira, um hospital de referência de média e alta complexidade, está a 700 quilômetros de distância e acaba vindo esse atendimento pras nossas unidades de saúde.
- Isso acaba sobrecarregando a demanda local? Inclusive, divulgamos com base na Lei de Acesso à Informação a notícia de que há 17 mil cirurgias eletivas atualmente…
O atendimento de Saúde é infinito e os recursos são finitos. E a capacidade de atendimento também. Tivemos uma situação muito mais dramática em que as pessoas morreram sem atendimento. E hoje nós temos uma Saúde muito melhor. Vou até repetir as palavras da ministra da Saúde em Roraima e visitou as nossas UTIs, o nosso Hospital Geral. Ela falou: ‘governador, são poucos hospitais do Brasil que têm o atendimento que tem aqui no Estado de Roraima’. O fato é que nós vivemos uma migração desenfreada de venezuelanos, entram todos os dias em Roraima de 300 a 500 venezuelanos. É o que eu falei pra você: 30% dos atendimentos de Saúde são atendimentos a venezuelanos. E a prefeitura também não contribui. Não ajuda a ampliar o atendimento. Consequentemente, represa todo o atendimento do Governo do Estado.
- Por que o senhor decidiu apoiar a indicação da sua esposa Simone Souza para o TCE?
Ela tem capacidade técnica, tem quase 18 anos de serviço público, é formada em contabilidade. Ela já passou em cinco, seis concursos públicos. Inclusive, da Eletrobras. Ela era contadora e pregoeira da Petrobras. Ela tem tempo de serviço, experiência, atende todos os requisitos para um conselheiros de Contas de um Estado. E a prova disso é que o bom relacionamento dela e a avaliação dos próprios conselheiros é muito boa sobre o desempenho dela no Tribunal de Contas do Estado. Lembrando que a indicação dela foi feita pela Assembleia Legislativa. De 24 deputados estaduais, ela teve 17 votos.
- Mas o senhor apoiou a indicação?
Deixa eu lhe falar, a indicação foi da Assembleia Legislativa. Lógico que eu não poderia ir contra a indicação da minha esposa para um cargo tão importante no Tribunal de Contas do Estado. Lógico que os deputados estaduais escolheram o melhor. Inclusive tinha dois colegas lá que eram candidatos a conselheiro, um teve quatro votos e o outro pediu desistência.
- Sobre o empréstimo de R$ 805 milhões. Gostaria que o senhor esclarecesse melhor sobre a necessidade. E onde ele se encaixa nesse déficit orçamentário de R$ 400 milhões?
O Estado de Roraima tem uma excelente avaliação. Por exemplo: se você estiver com seu nome sujo, endividado, você vai conseguir pegar um empréstimo? Não. Nenhum banco vai querer emprestar pra você. Nenhum particular vai querer te emprestar dinheiro porque você é mau pagador. E o Estado de Roraima é um bom pagador. Já recebemos selo de bom pagador do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Roraima. E o Tesouro Nacional nos avalia como excelente pagador. Então nós temos folga. Imagine uma situação: eu já paguei R$ 3 bilhões em dívidas de gestões anteriores. Nós estamos tomando um valor de R$ 805 milhões. Imagine você que tem um cartão de crédito de R$ 3 mil e você pagou, agora tá fazendo uma compra de R$ 800. Vai por acaso afetar o seu orçamento? É na mesma proporção. O Governo do Estado é bem avaliado e esse valor que nós estamos pleiteando é para manter o emprego no Estado de Roraima. Exemplo: lá na Maternidade tem 140 pessoas trabalhando diretamente na obra da Maternidade, perfeito? Vamos dizer que o Governo não abra uma nova abra pra fazer. O que que vai acontecer? Aquela empresa que tá com 140 funcionários lá na Maternidade vai demitir todo mundo. Porque não vai ter outro serviço. E quando demite no privado, vai representar no público, porque vai diminuir o consumo e vai gerar o desenquadramento da arrecadação do Estado. Quando consome menos e tem mais gente trabalhando, é mais problema na Saúde, na Segurança Pública, na Educação, em tudo, a queda de arrecadação. Então, nós estamos fazendo um valor para investimento. Esse valor que estamos pleiteando não é pra pagar salário, conta velha, é pra fazer novos investimentos. É pra asfaltar estrada, pra construir ponte, pra gerar desenvolvimento, pra construir mais uma maternidade, mais um hospital. Então, o que estamos fazendo? Investindo em geração de emprego. E quando o Governo contrata esse valor, o comércio local vende mais e arrecada mais. Ou seja: com o valor do crescimento econômico, com o crescimento da arrecadação do Estado, praticamente a gente paga esse financiamento que é parcelado a longos anos. Pra você ter ideia: dentro dos R$ 3 bilhões que eu já paguei, eu já paguei R$ 243 milhões de Imposto de Renda apropriado na folha de pagamento dos servidores, já paguei R$ 200 milhões de Iper, de previdência dos servidores, inclusive pra todos servidores também, que vocês podem divulgar, quando assumimos o Governo, nós tínhamos R$ 2,6 bilhões na carteira de previdência. Roraima foi o Estado que teve o maior crescimento de carteira de previdência. Hoje nós temos R$ 5,8 bilhões na conta do Iper, porque não há apropriação indébita, a gente deposita todo mês o dinheiro dos servidores, da contribuição dos servidores do Governo na previdência. E eu posso falar hoje: a previdência do Estado de Roraima garante a aposentadoria dos nossos servidores para os próximos 30 a 50 anos pra frente e vão continuar recebendo aposentadoria. Então, nós vamos fazer investimentos. Não é pra pagar conta. É pro Estado continuar crescendo, atrair investidores, gerando mais oportunidades, construção de novos prédios pras secretarias que estejam pagando aluguel. E quando a gente fala de investimento, é para crescimento econômico. O empréstimo que fizemos lá atrás, também, foi feito em 240 parcelas. Eu paguei agora 107ª parcela. A gente está pagando aquele valor que foi tomado emprestado. Tou pagando dos governo Suely, Anchieta, Ottomar, todas as contas que eles não pagaram.
- Esse empréstimo de R$ 805 milhões será pago em quantas parcelas?
Isso está sendo definido pelo Tesouro Nacional.
- Ainda não foi feito o empréstimo?
Não. Não tomamos o dinheiro emprestado.
- Só tem a autorização da Assembleia.
Só tenho autorização da Assembleia. É corrido todo um trâmite no Ministério da Economia, no Banco do Brasil, tudo direitinho. Ou seja: cumprindo toda a legislação do Estado de Roraima e do Brasil. Ou seja, só quem tem crédito tem acesso a crédito. O Governo goza de uma boa avaliação do Ministério da Economia e da Secretaria do Tesouro Nacional. Imagine se nós tivéssemos R$ 3 bilhões no caixa. A gente poderia estar fazendo muito e infinitamente mais e também não estaria fazendo um aporte de capital. Esse valor eu nem considero empréstimo. É um aporte de capital pra continuar trabalhando e mantendo o emprego e desenvolvimento do nosso Estado. Nós não podemos gerar desemprego no privado. O desemprego no privado vai causar desemprego no público. Porque o Estado arrecada menos e consequentemente a Lei de Responsabilidade Fiscal é ligada ao valor da receita corrente líquida do Estado.
- Por que o senhor aumentou as taxas do Detran? Só para a primeira habilitação, o reajuste será de quase 30%.
A última vez que teve reajuste foi em 2016. Ou seja: tá fazendo oito anos que são os mesmos valores. Esses valores precisam ser atualizados para a manutenção do serviço. Tem que fazer custeio, tem que pagar os servidores, tem que dar um serviço de boa qualidade, colocamos no Detran agora a CNH Social. Vamos dar a carteira de motorista isenta de tarifa para aquelas pessoas de baixa renda para que eles possam entrar no mercado de trabalho, então, isso é apenas uma atualização monetária feita com qualquer tipo de tributo.
- Nos últimos anos, o senhor se apresentou como bolsonarista. Com o novo governo federal, o senhor mudou de posição? Politicamente, o senhor ainda é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro?
Eu não mudei de posição. Eu sou conservador. Eu não sou extremista nem pra direita e nem pra esquerda. O que que eu tenho que fazer? Eu tenho que manter o meu trabalho focado em todos. No pobre, no rico, em todos, em toda a população. E outra coisa, eu fui reeleito agora, eu sou governador de todos, eu sou governador de quem não votou e sou governador de quem votou também. E o que eu tenho que fazer? Cuidar do Estado de Roraima. Nós somos um Estado muito pequeno, nós temos o menor PIB do Brasil, vamos dizer assim, e nós não podemos ter conflito o governo federal. É através do governo federal que a principal fonte de receita do estado, ok? Eu mantenho a minha filosofia de trabalhar pelo desenvolvimento do Estado de Roraima.
- Independentemente de que governo esteja?
Exatamente. Ou seja: o governo passa, tanto é que a minha gestão vai passar e a do presidente também vai passar. O Brasil tá passando por um período difícil, uma instabilidade política muito grande e uma instabilidade financeira também, né? Então, a gente tem que passaresse período sem prejudicar o povo de Roraima. Nós temos que superar essa crise momentânea e a economia ela tem altos e baixo, né, então a gente passa por um período difícil e a gente está superando a cada desafio, os obstáculos que surgem a cada dia.
- Então, não seria um bolsonarista mesmo como o senhor já afirmou ser?
Deixa eu lhe falar. Os princípios e o trabalho do presidente Bolsonaro, no meu entendimento, foram muito bons pro Brasil. Teve acertos, teve erros. Todos governos são da mesma forma. Eu continuo sendo uma pessoa de direita no centro, não sou extremista pra lado nenhum. E o presidente Bolsonaro também ele foi um dos grandes responsáveis pela minha eleição em 2018 e também em 2022. Presidente Bolsonaro é meu amigo pessoal, tenho um excelente relacionamento com ele. Eu também não estou aqui pra falar ou se é ou se não é. Eu sou amigo do presidente Bolsonaro, tivemos sempre um excelente relacionamento e esse relacionamento vai ser mantido. O que nós estamos focado hoje é em Roraima, é no povo de Roraima. As eleições para presidente são lá em 2026. O que nós temos que trabalhar é focar nas eleições municipais de 2024.
- Por falar nisso, o seu grupo político tem hoje três pré-candidatos: a deputada estadual Catarina Guerra, o deputado federal Nicoletti e o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio. O senhor já tem o posicionamento de quem vai apoiar?
É muito saudável quando a gente tem três candidatos e os três têm condições de representar muito bem na eleição de 2024. O que nós temos que entrar em consenso pra ter um candidato único. Então nós estamos conversando com o deputado Nicoletti, com a deputada Catarina, com o deputado Sampaio, também conversando com os partidos políticos aliados. Eu sou progressista, tenho o União Brasil, tenho o Republicanos do senador Mecias, tem todos, tem o Chico Rodrigues, tem os nossos deputados federais, estaduais, que a gente tá conversando, compondo pra arrumar, pra colocar a melhor solução.
- O senhor, então, ainda não tem uma solução definida sobre isso?
É, nós vamos definir nos próximos dias. Tanto é que eu não declarei nenhuma vez quem vai ser o candidato. Nós somos um grupo político e o fato que é independente dos três candidatos, nós vamos ganhar a eleição. O povo de Roraima quer uma mudança na Prefeitura, quer mais crescimento e mais desenvolvimento econômico. E é muito importante uma nova gestão para oxigenar a Prefeitura e fazer que o Estado cresça mais e o Município cresça mais. E aquele que for definido pelo grupo político vai ser o prefeito da nossa capital.
- A informação era de que o senhor se reuniu com deputados estaduais para declarar apoio à Catarina Guerra. Gostaria que o senhor esclarecesse sobre essa reunião e que o senhor explicasse por que não chamou o Republicanos para conversar.
Todos foram convidados. De 24 deputados estaduais, 23 foram convidados. Nós fizemos apenas uma confraternização de final de ano. Um exemplo: o deputado Renato Silva tinha uma confraternização com a equipe dele. Nós marcamos hoje pra ser amanhã. A deputada Tayla era madrinha de um casamento. O deputado Sampaio tava rouco e não pôde participar. O deputado Marcos Jorge foi pra Rorainópolis. O deputado Éder Lourinho tá com o filho dele internado em São Paulo. Todos os deputados que falei são da nossa base de apoio. E não foram 15, foram 16 deputados que participaram lá. Eu nem falei de política nenhuma vez. O que surgiu foram muitas conversas que não são verdadeiras e em nenhum momento, você pode perguntar pros 16 deputados estaduais, que eu falei sobre candidatura para prefeito de Boa Vista. Não houve essa conversa. O que há uma especulação, um bate-papo entre os deputados e eles puderam colocar pra mim a preferência deles, mas em nenhum momento eu falei de candidatura a prefeito naquela reunião daquele dia. Foi uma confraternização de final de ano. A Assembleia tinha acabado de votar a Lei Orçamentária Anual e no dia seguinte estava entrando em recesso. Eu fiz um convite pra gente confraternizar, da mesma forma como eu faço com a minha empresa, com os servidores do Estado, uma reunião festiva onde todos participaram e saíram felizes.
- Já que o senhor trata isso como especulação, essa especulação abalou sua relação com o Sampaio?
Eu não tenho conflito com o Sampaio. Ele é meu amigo. Ontem (terça-feira) à noite mesmo, oito, nove da noite, ele me ligou pra tratar de vários assuntos. Hoje, por exemplo, nós mandamos na semana passada projeto de lei pra Assembleia, ele reuniu hoje a Assembleia em sessão extraordinária para aprovar alguns projetos. Se houvesse algum tipo de conflito, ele jamais ia convocar uma sessão extraordinária na virada do ano. Ou seja, existe um bom relacionamento com o deputado Sampaio, com o senador Mecias, com o senador Chico, com o senador Hiran, são nossos parceiros no Governo do Estado. Temos apoio também da bancada federal, e a gente, lógico, dentro da democracia, nós temos que haver a conversa com todos para escolher o melhor caminho. E nos próximos dias, nós estaremos divulgando o candidato do Governo do Estado para vencer as eleições municipais para 2024.
- Tem previsão mais exata?
Não vai passar do mês de janeiro. Tem muito prazo também. A eleição é só em outubro do ano que vem. Quando fui candidato a governador, em 2018, foi lançada a minha candidatura no dia 12 de abril de 2018. Mês de abril ainda. Ou seja, não tem nada passado de hora, o que temos que escolher o candidato que vai vencer as eleições. E o candidato apoiado pelo Governo e pela Assembleia Legislativa sairá vencedor das eleições municipais de 2024.
- Sobre sua cassação. Há duas decisões desfavoráveis ao senhor. Porventura, acredita que conseguirá revertê-la em instância superior? O senhor dorme tranquilo com essas decisões judiciais?
Eu não parei de trabalhar nenhum dia. Eu tou cada dia mais motivado a trabalhar pelo Estado de Roraima. Acredito na Justiça e é muito importante o bom relacionamento e respeito entre os Poderes. Eu respeito toda decisão judicial. Mas aquela decisão judicial me dá direito dos recursos. Então nós estamos trabalhando pra reverter o resultado que aconteceu nesses dois processos. Acredito serem injustos, mas mesmo discordando, eu tenho que obedecer o que receber qualquer tipo de julgamento. E o que que nós dá? O direito de defesa. E vamos utilizar do nosso direito e da prerrogativa de fazer a nossa defesa? E que, eu tenho certeza, que vamos cumprir os quatro anos de Governo, fazer com que Roraima continue no eixo do desenvolvimento.
- Há a possibilidade de, se a cassação avançar, haver novas eleições. O senhor, porventura, tem plano B para possível sucessor para concorrer?
Primeiro que eu nem pensei nessa possibilidade ainda, porque eu tenho certeza que eu vou fazer os quatro anos de Governo. Nós vamos reverter o quadro que está aí colocado hoje e nós vamos continuar o trabalho do Governo do Estado. A prova disso é que Roraima está dando certo, o Governo não para de trabalhar um dia, tem seis anos que eu não tiro um dia de férias, desde o dia 2 de abril de 2018, vai fazer agora seis anos, eu nunca saí pra passear, ou passar umas férias com a minha família fora de Roraima, eu sou governador que mais fui aplicado a trabalhar pelo Estado de Roraima. A prova disso é a aprovação do Governo do Estado de Roraima, hoje temos uma média de aproximadamente 97% de aprovação do trabalho do Governo do Estado, nunca houve um governo com uma aprovação tão grande. E tudo aquilo que eles não fizeram em 30 anos, nós estamos fazendo em apenas quatro anos. Temos os maiores programas sociais da história de Roraima. Tem a Cesta da Família que atende 50 mil famílias, tem o Colo de Mãe que atende as gestantes de alto risco e de baixa renda. Temos o Morar Melhor, que dá dignidade na reforma das casas das pessoas que precisam, nós já compramos mais de 500 viaturas para as nossas forças de segurança, praticamente dobramos o nosso efetivo de segurança, nós temos uma Educação com 60 escolas construídas, mais de dez novas, 60 escolas revitalizadas, tudo com novos mobiliários. Estamos construindo prédios próprios: Secretaria de Educação, invadida por venezuelanos, demolimos, tiramos, estamos construindo um prédio próprio; Secretaria de Segurança Pública, na avenida Ene Garcez, retiramos os venezuelanos, fizemos a cessão e vai ser construído o prédio do Ministério Público; Palácio Latife Salomão, invadido por venezuelanos, tiramos e fizemos a cessão e foi dada a ordem de pagamento para a construção de três varas do Tribunal de Justiça do eixo social, vai ser o Palácio da Cidadania; a escola Ayrton Senna, invadida por venezuelanos, tá lá sendo reformado com parceria do Exército Brasileiros; temos o Totozão, tava lá invadido por venezuelanos, retiramos, estamos lá reformando; Escola de Música, invadida por venezuelanos, retiramos e vamos iniciar agora a construção de um espaço cultural; a Secretaria de Administração, invadida por venezuelanos, tiramos e já estamos na terceira laje do prédio novo; o Clube do Servidor, invadido por venezuelanos, retiramos, fizemos uma revitalização e está fazendo um atendimento muito melhor. Ou seja, vocês percebem a quantidade de locais, prédios públicos abandonados do Governo, que o Governo retirou e está ajudando essas pessoas com Saúde, com benefício social, com a Cesta da Família, construindo prédios novos. Todos os prédios do Governo foram ou estão sendo reformados. O Detran, prédio novo. O Ipem, prédio. A Femarh, prédio novo, totalmente reformado. A Seinf, tá em obras, sendo reformada. O Iteraima, prédio novo. A Aderr, nós vamos construir o prédio novo. A Secretaria de Comunicação tá no prédio novo, reformado, então, todas as estruturas. O 1º Distrito Policial, da avenida Terêncio Lima, invadida por venezuelanos, tá lá uma bela delegacia. 2º Distrito, também lá em obras, tava invadido também. Ou seja: todos os prédios públicos que estavam invadidos por venezuelanos foram retirados dentro da legalidade, com ação judicial de reintegração de posse, não houve nenhuma ação truculenta do Governo para tirar ou expulsá-los do local. Tudo acompanhado pelo Ministério Público, pela Polícia Militar, pela Justiça, foram colocados nos abrigos. Existem 275 obras em andamento simultaneamente com investimento de mais de R$ 3 bilhões. Tenho aproximadamente 80 ordens de serviço para serem assinadas e em torno de 70 obras prontas para serem inauguradas, o que tá faltando é tempo. Hoje mesmo fui inaugurar o Bope e tou construindo mais um prédio do setor administrativo do Bope. Ou seja, todos os batalhões da Polícia Militar, todas as delegacias tão sendo construídas, reformadas. Faper, prédio novo. Prédio novo do Iater. A Secretaria de Planejamento foi reformada. A de Agricultura tá sendo reformada. Ou seja: todos os prédios públicos estão sendo reformados ou reconstruídos pelo Governo do Estado. Inclusive as Casas do Produtor Rural. Temos 31 Casas do Produtor Rural no Estado de Roraima. Já entreguei 27 prédios da Casa do Produtor Rural novinhos. Todos os ginásios esportivos em todo o Estado de Roraima estão sendo ou já foram reformados. Ou seja: é um trabalho que o Governo faz incansavelmente e diariamente, que é melhorar a infraestrutura. Asfalto: já inauguramos a estrada do Taiano, com 48 quilômetros. A estrada do Amajari, toda reformada, desde a BR-174 até a vila, na subida da Serra, asfalto tudo novo, e o trecho da vila, até o início da Serra, tá sendo reformado. Iniciamos a obra de asfaltamento do Tepequém pro Trairão. Estamos asfaltando a estrada de Alto Alegre pra vila São Silvestre, estamos asfaltando de Baliza pra Nova Colina, estamos asfaltando de vila Moderna pra Martins Pereira, estamos asfaltando lá em Baliza também a vicinal 28, 29 e 31. Aqui na saída do Cantá, a Tronco Taboca-Malacacheta está sendo asfaltada também. A estrada da vila São Francisco foi toda recuperada, as pontes de madeira – já foi inaugurada a primeira ponte nova de concreto sobre o igarapé Jauari e depois no Alto Arraia a ponte de concreto. E a estrada toda reformada pro Paredão, substituindo ponte de madeira por ponte de concreto. A estrada de Mucajaí, da BR-174, Mucajaí, Apiaú, Penha, vila Nova, Samaúma, toda foi revitalizada. Tá com trânsito excelente. E lá também construímos pontes de concreto substituindo as de madeira. Ou seja: são os maiores investimentos da história de Roraima. E foram investimentos igual o morador lá da estrada do Taiano, tem 80 anos de idade, parei lá na casa dele, até fez um vídeo e mandou pra mim, com a filha dele, dizendo que passaram vários governadores que disseram que iria asfaltar, e nunca fizeram e nós estamos fazendo. Essa é a nossa diferença: é resultado, o povo vê, é mais emprego, é mais estrada, é mais educação, é mais segurança pública, é mais investimento, é folha de pagamento em dia, ou seja, nós não paramos de trabalhar não. Agradecer também toda nossa equipe de governo, todos os nossos secretários que têm trabalhado muito pra que Roraima dê certo. Temos o maior programa de agricultura familiar indígena do Brasil. Não existe nada parecido com o que aqui em Roraima. Neste ano plantamos 1.500 hectares de agricultura familiar indígena e 1.500 hectares de agricultura familiar. Já compramos 170 tratores, mais de 3 mil implementos agrícolas e uns 50 a 60 caminhões, 1.300 casas de farinha, 1 mil roçadeiras, estamos trabalhando muito pra ajudar o pequeno produtor, dando título definitivo, a licença ambiental e dando condição pra ele trabalhar.
- Qual a sua mensagem para população roraimense 2024?
Desejo a todas as famílias roraimenses um ano de 2024 repleto de realizações. Que todos os sonhos sejam realizados e que o Governo do Estado possa continuar esse trabalho de levar benefício pra nossa população. É cuidando das pessoas que a gente está fazendo a transformação do Estado de Roraima. A todos um Feliz Ano Novo!
