O governador Antonio Denarium (Progressistas) sancionou nessa quarta-feira (12) o reajuste salarial de 5,79% para os servidores estaduais. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e os efeitos passam a contar de 1º de julho. Portanto, o próximo pagamento será feito com a reposição.
A revisão abrange remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões de servidores civis e militares, ativos e inativos e pensionistas, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional. O Estado desembolsa recursos próprios para executar a medida.
Nota técnica da Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento (Seplan) anexada ao projeto da lei sancionada mostra que o impacto anual da medida para os cofres estaduais é de R$ 97.706.550,40, sendo R$ 7.327.991,28 por mês.
O documento de abril de 2023 apontava insuficiência orçamentária para executar a medida, mas que isso poderia ser resolvido com superávit financeiro, eventuais excessos de arrecadação ou adequações nas despesas das programações orçamentárias do Poder Executivo.
“Recomenda-se ainda, que haja acompanhamento sistemático da arrecadação das receitas do Estado, de forma a garantir que a evolução das despesas com pessoal guarde conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz a nota técnica, na ocasião.
A reposição ocorreu após sindicatos de categorias cobrarem a demanda da Casa Civil estadual. A revisão geral anual proposta pelas classes seria para repor a perda salarial nos moldes da inflação. Os servidores chegaram a ameaçar greve caso a proposta não fosse concedida.
Os presidentes dos sindicatos pediam que os reajustes fossem feitos nos mesmos moldes aos concedidos a servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário. Em abril, foram aprovados as recomposições de 5,79% dos tribunais de Contas do Estado (TCE) e de Justiça de Roraima (TJRR), dos ministérios públicos de Contas (MPC) e do Estado de Roraima (MPRR), da ALE-RR e da Defensoria Pública do Estado (DPE).
